Duvidas sobre alienação


1) O que é alienação parental?

R. Segundo a lei 12.318 de 26/08/2010, “Considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este.”, ou seja, poderá ser considerado para os efeitos da lei como alienação parental, qualquer ato que objetive “destruir” a imagem que a criança tem do outro genitor ou que busque impedir ou destruir os vínculos com este, mesmo que de forma induzida

2) Quem pode praticar atos de alienação parental?

R. Quem tenha a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância, inclusive os avós.

3) A lei traz os atos que serão considerados como prática de alienação parental?

R. Sim, dentre ele dificultar o exercício da autoridade parental, dificultar o contato da criança ou adolescente com o genitor, apresentar falsa denúncia contra genitor, contra familiares deste ou contra avós, para obstar ou dificultar a convivência deles com a criança ou adolescente, omitir deliberadamente a genitor informações pessoais relevantes sobre a criança ou adolescente, inclusive escolares, médicas e alterações de endereço, VII – mudar o domicílio para local distante, sem justificativa, visando a dificultar a convivência da criança ou adolescente com o outro genitor, com familiares deste ou com avós, entre outros.

4) Além dos atos previstos na lei , outros poderão ser considerados como alienação parental?

R. Sim, pois a lei é meramente exemplificativa.

5) Havendo indício de alienação parental, como proceder?

R. O genitor que foi prejudicado pela prática de alienação parental poderá constituir um advogado de sua confiança a fim de que comunique ao juiz sobre tal ocorrência, a fim de que este tome as medidas provisórias necessárias para preservação da integridade psicológica da criança ou do adolescente, inclusive para assegurar sua convivência com genitor ou viabilizar a efetiva reaproximação entre ambos O juiz também poderá neste caso “agir de ofício”, ou seja, sem que haja pedido da parte, em razão da gravidade das conseqüências da alienação parental.

6) Quais as conseqüências jurídicas geradas pela alienação parental?

R. O art. 60. da Lei 12.318/10, é claro ao dispor sanções de natureza civil e penal para o alienador, que vão desde a advertência e multa, até a alteração da guarda para compartilhada ou até mesmo unilateral e declarar, inclusive a suspensão da autoridade parental.

Em linhas gerais, são esse os principais aspectos da alienação parental, prática reconhecida pela lei como extremamente prejudicial à criança e ao adolescente, com consequências graves na sua formação psíquica, a qual precisa, por isso, ser sempre coibida.

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