OS FILHOS VENCERAM


OS FILHOS VENCERAM

Marie Claire Libron Fidomanzo (*)

Finalmente, o grito dos inocentes foi ouvido. Há mais de dez anos venho sendo porta-voz das crianças e porta-estandarte da guarda compartilhada, através de inúmeros artigos amplamente divulgados em diversos sites, jornais e mídia em geral, que podem ser acessados bastando colocar o nome desta autora no google.
E, repito, apresento duas grandes justificativas que fundamentam a aplicação da guarda compartilhada que, só por isso, já valeria a pena o instituto, além dos inúmeros benefícios que a adoção dessa medida traz.
Primeira justificativa: Tira o sentimento de posse e propriedade de qualquer dos pais sobre a criança. Com isto, evita-se a chantagem financeira e o uso da criança como instrumento de vingança, sem falar no constrangimento de visitas assistidas, acusações infundadas e outras medidas cruéis contra aquele que fica refém do “dono ou dona da criança”.
Segunda justificativa: Contribui para a segurança dos filhos no relacionamento com seus genitores, já que, no futuro, quando entenderem a separação dos pais, se sentirão amados pois terão a certeza que nenhum dos dois abriu mão dos filhos, o que preserva em muito a saúde mental das crianças.
Sempre fui favorável que, em havendo a dissolução do matrimônio do casal ou o afastamento de um dos dois, a regra geral deveria ser a guarda compartilhada e, a exceção a guarda unilateral, e não o contrário, como vinha sendo feito. Os tempos mudaram. O homem reclama como pai, com razão, sua presença na vida dos filhos, quer acompanhar seu crescimento e seu desenvolvimento e imprimir suas convicções e herança cultural. A nova mulher exerce diversas atividades, além de mãe.
Os filhos têm o sagrado direito de conviver livremente com ambos, primeiro por ser um direito natural, e segundo, por um princípio fundamental previsto na Constituição Federal, no artigo 1º, inciso III, que é dignidade da pessoa humana. Mas não é só. A Constituição prevê ainda, em seu artigo 227, que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, com absoluta prioridade, dentre outras coisas, o direito à convivência familiar.
Estamos muito perto de brindar uma das maiores iniciativas no quer diz respeito à família pós-contemporânea, que quer e precisa preservar o melhor interesse da criança, fortalecendo seus vínculos afetivos, para garantirmos uma geração de pessoas equilibradas e muito bem ajustadas aos novos tempos, de forma sadia.
Acaba de ser aprovado no dia 26 de novembro de 2014, pelo Senado Federal, o PLC 117/13 que determina a guarda compartilhada para a custódia dos filhos de pais divorciados ainda que haja desacordo entre os ex-cônjuges. O texto agora aguarda a sanção presidencial, que certamente haverá de consolidar esse marco regulatório da família.
É sabido que nada é absoluto e nem esta medida é a solução do mundo, mas é uma iniciativa que contribui em muito para um alívio social, reforça o elo afetivo entre pais e filhos, aproxima as famílias e resgata a tranquilidade e a paz social tão necessária.
O mundo precisa de mais amor e menos complicação, mais decisões sensíveis do que atitudes autoritárias, mais convívio familiar e menos jogo de cena de algozes irresponsáveis e inconsequentes que envenenam a saúde mental das crianças.
A guarda compartilhada é o respeito à dignidade da pessoa humana e à igualdade entre pai e mãe, previsto constitucionalmente no art. 5º “caput” e inciso I da Carta Magna, que diz:

Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
I – homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;

Além disso, estanca esse tão ultrapassado jargão do século passado de que “mãe é mãe”, como se o amor de mãe fosse diferente do amor de pai ou do amor de filho.
Parabenizo a todos que direta ou indiretamente contribuíram para tornar realidade essa iniciativa e que tiveram finalmente a sensibilidade de ouvir o grito dos inocentes.
___________________
(*) Marie Claire Libron Fidomanzo é advogada, conciliadora e mediadora judicial no TJSP em 1ª e 2ª instâncias, arbitralista, instrutora do CNJ, professora em métodos alternativos de solução de conflitos e direito constitucional, especialista em Direito de Família, Presidente da Comissão de Segurança Pública Defesa Civil e Trânsito da 38ª Subseção da OAB/SP em Santo André, Diretora Cultural da Associação dos Advogados do Grande ABC e Presidente do Instituto Ipso Iure Soluções em Mediação e Arbitragem. E-mail: marieadv@uol.com.br.

Artigo publicado com autorização expressa da autora (Arquivo ABCF)

fonte:http://criancafeliz.org/os-filhos-venceram/

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3 respostas em “OS FILHOS VENCERAM

  1. Dra.: Que bom termos mais um nome no judiciário unindo-se as Dras. Fernanda Pernambuco e Jaqueline Cherulli e notem que, para aqueles que dizer a lei ser contra as mães, são 3 operadoras de direito, 3 especialistas do poder judiciário em favor da lei ! Mas não comemoremos ainda, falta a sanção presidencial e , SEM VETOS ! Veremos que presente de Natal a mandatária da nação dará aos “filhos do Brasil”.

  2. Doutora, atentamente li seus apontamentos atentamente.

    Porém, se me permite, passo a algumas considerações:
    1 – Na sua maioria o judiciário entende como alienação parental, apenas, o descumprimento das visitas pelo guardião, ou seja, a proibição do contato com o outro pai;
    2 – A violência psicológica, a desqualificação do outro genitor, por qualquer pessoa que esteja perto da criança, não é considerada, apesar de contar da lei de alienação. Entendo ser essa pior das violências, mas por ser velada, difícil a prova;
    3 – À lei agora é necessário ampla divulgação, para que “pegue” e, não fique, apenas, como letra morta tal qual as anteriores;
    4 – Agora as alienadoras passarão a atitudes mais agressivas, com a propagação de falsas denúncias, visando a destituição do pátrio poder, do outro genitor:
    5 – A brecha que vejo na lei nova, para que o judiciário, se esquive do espirito da da lei será, exatamente o que se encontra ao final do paragrafo segundo do artigo 1583 “sempre tendo em vista as condições fáticas e os interesses dos filhos.”.
    6 – Agora, mais do que nunca, tanto o M.P., quanto os Magistrados irão se basear em laudos, para se basearem na aplicação da lei, conforme paragrafo segundo do art. 1584. Esse é um grande perigo! Alí reside a “a pia de Pilatos” onde poderão lavar as mãos.
    7- Nos caos onde, já existe a guarda unilateral por anos a fio, também, pelos motivos acima, poderemos encontrar dificuldades, na correta exegese da lei.
    Por isso a ajuda que pedimos a V. Exa. e demais operadores do direito, que detém o condão do esclarecimento.
    Visite nossa página, será um prazer, ter suas razões ali inseridas. Forte abraço e muito agradecido!

    https://www.facebook.com/groups/guardacompartilhadapcf/863708703660802/?notif_t=like
    GUARDA COMPARTILHADA – PAIS EM CAMISA DE FORÇA

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