Justiça seja Feita – Direito a identidade e filiação


A filiação é um direito personalíssimo e imprescritível que traz sentimento de segurança. Além da importância na formação e no desenvolvimento da pessoa, paternidade representa responsabilidade e direitos de origens patrimoniais como herança e pensão. O documentário “Justiça Seja Feita – Iniciativas” mostra a atuação do Poder Judiciário por meio de diversos projetos no estímulo ao reconhecimento da paternidade a pessoas sem esse registro.

O projeto ‘Pai Presente’ do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vem sendo desenvolvido pelas Corregedorias de Tribunais de Justiça de todo o país. Em Goiás, um levantamento do CNJ revelou que cerca de 150 mil filhos não têm paternidade declarada na certidão de nascimento. Para resgatar a dignidade dessas pessoas, a Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás desenvolveu um sistema que promoveu, pela primeira vez, por videoconferência, o reconhecimento da paternidade de filhos de pais que se encontram no sistema prisional.

A parceria do Judiciário da capital do Tocantins, Palmas, com escolas públicas e particulares, garantiu a identificação de menores que não têm nome do pai no registro. A partir da informação das instituições de ensino, a conscientização é feita com mães das crianças, que informam ao magistrado o nome do suposto pai e, após diligências, o reconhecimento é realizado na maioria dos casos. Conheça ainda outro projeto desenvolvido pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, o ‘Identidade Legal’, que também promove o encontro de filhos com pais até então desconhecidos.

Leia a íntegra da sinopse http://is.gd/9Z4oOq

fonte: http://www.tvjustica.jus.br/index/detalhar-noticia/noticia/273522

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