Obstáculos à guarda compartilhada


Obstáculos à guarda compartilhada

Apesar de estar em vigor desde dezembro, lei que garante o convívio igualitário entre filhos e pais separados ainda enfrenta resistência de alguns juízes

Paula Rocha e Fabíola Perez

O Brasil passou a figurar na vanguarda do direito de família desde dezembro do ano passado, quando entrou em vigor a lei da guarda compartilhada. Após tramitar por quatro anos no legislativo federal, período em que houve intensos debates, estudos e audiências públicas sobre o tema, a lei 13.058/14 tornou obrigatório o convívio igualitário entre filhos e pais separados, mesmo nos casos em que não há consenso entre o ex-casal. A aprovação da medida foi uma vitória para milhares de pais que há anos lutam por uma divisão justa do tempo de convivência com os filhos e representou um grande passo para a justiça brasileira. A nova regra tem o respaldo da comunidade científica internacional, pois assegura o bem-estar de crianças e adolescentes através do contato com ambos os genitores. Apesar dos óbvios benefícios da lei, no entanto, alguns juízes resistem em aplicar a nova medida nos casos em que não há diálogo entre os pais, decisão que pode prejudicar os maiores interessados nessa questão, as crianças.

Guarda compartilhada

Guarda compartilhada

“A resistência de tais juízes incentiva o genitor que não quer dividir a guarda do filho a criar todo tipo de conflito e até falsas denúncias e acusações”, diz Isaac Magalhães, membro da associação “Guarda Compartilhada – Pais em Camisa de Força”, entidade que luta para garantir os direitos de pais e filhos. O drama vivido pelo servidor público Eduardo Toledo, de 39 anos, é um exemplo disso. Em 2013, após se separar da ex-companheira, ele entrou com um pedido de compartilhamento da guarda da filha Maria Eduarda, então com 1 ano de idade. “Para impedir a divisão da guarda, a mãe usou falsas denúncias de agressão e até hoje tenta destruir minha imagem para a criança”, diz. Por causa dessas acusações, o processo ainda não foi concluído e Toledo entrou com um novo pedido de guarda após a vigência da nova lei. “Já são dois anos e meio de luta para obter a guarda compartilhada da Eduarda. Essa nova lei trouxe o reconhecimento do direito da minha filha, que deve poder conviver com o pai e com a mãe de forma igualitária”, diz.

Para inibir o desrespeito à lei, o grupo “Pais em Camisa de Força”, que junto com outras associações reúne 60 mil pais de todo o Brasil, está monitorando e listando as sentenças de juízes em casos de requerimento de guarda compartilhada. “Já temos várias favoráveis”, diz Marco Almeida, um dos fundadores do grupo. “Mas estamos observando e catalogando as sentenças para que os juízes que negarem a aplicação saibam que os grupos estão se organizando para fazer cumprir a lei.” Até agora, no entanto, Almeida afirma que a maioria dos juízes tem cumprido a nova norma. Porém, segundo Magalhães, caso a lei continue a ser desrespeitada por uma minoria de juízes, os pais estudam entrar com representações em massa contra o Brasil na Organização dos Estados Americanos (OEA).

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Os pais de filhos separados ainda contam com o apoio do deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), autor do projeto que originou a lei da guarda compartilhada. Sá entrou com um requerimento para uma audiência pública a ser realizada na Câmara dos Deputados com representantes da sociedade civil e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para cobrar explicações das autoridades que insistem em não aplicar as leis de proteção dos direitos dos filhos de ex-casais. “As decisões contrárias à guarda compartilhada são um absurdo e só podem ser justificadas pelo conceito ultrapassado que alguns juristas têm de que o filho deve ficar com a mãe”, disse o deputado à ISTOÉ. Sá reforçou que a maioria dos juízes está aplicando a lei, “porém a minoria que não está acaba repercutindo negativamente.”

A juíza Jaqueline Cherulli, titular da 3ª Vara Especializada de Família e Sucessões de Várzea Grande, no Mato Grosso, por sua vez, atenta para o fato de que a lei ainda não tem nem dois meses de aplicação. “Acredito que a reclamação dos pais é legítima, porém talvez seja muito cedo para afirmar que a nova lei não esteja sendo aplicada”, disse. A magistrada, que lançou em 9 de março uma cartilha sobre guarda compartilhada com o objetivo de orientar os pais separados, aconselha aqueles que não se sentiram favorecidos por decisões judiciais a recorrerem. “Os casos em andamento serão julgados pela nova lei. Contudo, aqueles já julgados poderão ser revistos somente se uma das partes ajuizar uma nova ação para modificar a guarda estabelecida”, diz.

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Fotos: Dorivan Marinho/Midas Press

fonte:http://www.istoe.com.br/reportagens/410191_OBSTACULOS+A+GUARDA+COMPARTILHADA?pathImagens&path&actualArea=internalPage

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