Outro caso de Alienação Parental


A PROPOSTA DE TUTELA DO DEFENSOR PÚBLICO NO MEU CASO:
A fim de que o autor possa manter o contato semanal com a filha, requer, outrossim, que lhe seja deferido o direito de visitar a filha todas as quartas-feiras do período de 16 horas às 21 horas. Além disso, requer que sejam fixadas visitas em feriados alternados e dias comemorativos alternados, além do aniversário do autor e do dia dos pais.
Destaca-se que tal pedido de antecipação de tutela não prejudica o pedido final realizado, isto é, que seja fixada a guarda compartilhada ou, alternativamente, a guarda unilateral em favor do autor.
(MAIS ESMOLAS DE VISITINHAS, JÁ ENVIEI EMAIL NÃO CONCORDANDO) CONTINUA… EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG
Ação de Alienação Parental c/c guarda
Autos nº 6100389-
WENDEL AMORIM, devidamente qualificado nos autos em epígrafe, vem, perante V. Exa., por meio da DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, a respeito do estudo psicológico apresentado, manifestar-se nos seguintes termos.
Inicialmente, cumpre observar que, em sua conclusão, o psicólogo afirmou que não há impedimento para que o tempo de convivência paterno filial seja aumentado. Asseverou o Psicólogo Sr. Hélio Cardoso:
“Do ponto de vista psicológico, não há impedimento para que o tempo de convivência paterno filial seja gradualmente aumentado. Há diversas formas para que isso ocorra, como, por exemplo, acrescentar mais um dia de encontro por semana, aumentar o tempo nos fins de semana, etc. Tal progresso deverá chegar ao ponto do pernoite em finais de semana e até mesmo durante a semana.” (grifo nosso)
Ora, desde 31/01/2015 o autor já tem pego, sem falhar nenhum dia, a filha todos os finais de semana, sendo que permanece apenas um dos dias do final de semana com a filha, sem pernoite, conforme acordado no processo de autos nº 0024.14 (vide ata de audiência de Id. Num. 3347796, p. 53).
Contudo, tal tempo de convívio se mostra extremamente exíguo, vez que limitado a 09 horas semanais, sendo que nem tal curto interregno o genitor permanece com a filha, vez que, por indevida determinação judicial, tem que encaminhar terceiro para buscar a filha na casa das rés, perdendo com isso 2 (duas) horas do seu limitadíssimo tempo de convívio semanal com a filha.
Tal regime de visitas, que não atende ao superior interesse da criança de ter convivência em tempo adequado com seu pai, nem permite que o autor estenda os já intensos vínculos afetivos da infante com o pai, perdura por mais de um ano, sendo imperioso que se estenda o convívio paterno-filial em sede de tutela antecipada, conforme pleiteado pelo autor na petição inicial e reiterado em audiência.
O art. 300 do CPC autoriza o magistrado a antecipar total ou parcialmente os efeitos da tutela pretendida, caso se constate a probabilidade do direito do autor e o perigo de dano No caso em tela, presentes estão tais requisitos, tornando possível e urgente a extensão do direito de convivência do autor com a filha, antes do julgamento do mérito.
Preleciona o art. 300 do CPC:
Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
Com efeito, a probabilidade do direito reside nas provas trazidas aos autos, que demonstram o vínculo de parentesco entre o requerente e a menor. A par disso, as fotografias colacionadas em anexo corroboram a ótima relação familiar construída entre ambos, evidenciando que o requerente sempre se apresentou como um pai afetuoso e presente. Soma-se a isso o fato do estudo psicológico ter se apresentado favoravelmente ao aumento da convivência, além de ter atestado a capacidade do Sr. Wendel de ter a guarda compartilhada da filha.
O risco de dano irreparável deflui da constatação de que os óbices levantados pela ré à convivência paterno-filial, preliminarmente comprovados pelos documentos apresentados, implicam óbvios e severos prejuízos à relação de afeto e de confiança que deve se estabelecer entre ambos. Nessa ordem de ideias, os danos de ordem psicológica e sócio-familiar mostram-se evidentes.
Destarte, conclui-se que a concessão da tutela provisória para antecipação da tutela viabilizará, de imediato, o direito do autor de ter a filha em sua companhia em tempo adequado, resguardando a preservação dos laços afetivos até solução definitiva da presente lide, evitando assim, dano irreparável ou de difícil reparação.
Por oportuno, cumpre atentar para o fato de que a concessão de tutela antecipada em casos como o presente é plenamente admitida pelo Egrégio Tribunal de Justiça de Minas Gerais, conforme julgado ora reproduzido:
AGRAVO DE INSTRUMENTO – REGULAMENTAÇÃO DE VISITA – TUTELA ANTECIPADA – DIREITO DO GENITOR – PREVALÊNCIA DOS INTERESSES DAS CRIANÇAS. A normalização dos contatos com ambas as famílias é essencial para se evitar traumas que possam prejudicar o desenvolvimento emocional da criança, devendo-se preservar a realização de visitas do pai despojado da guarda, entretanto, em atenção aos interesses das crianças, não sendo demais relembrar que os anseios das mesmas devem prevalecer. (TJMG. Agravo de Instrumento 1.0000.00.291436-4/000(1). Relator    Desembargador Silas Vieira. Data do julgamento 21/05/2003)
Dessa forma, requer-se que o convívio paterno filial seja estendido de forma que o autor tenha a filha em finais de semana alternados, iniciando a convivência na sexta-feira às 19 horas e findando no domingo às 19 horas. A fim de que o autor possa manter o contato semanal com a filha, requer, outrossim, que lhe seja deferido o direito de visitar a filha todas as quartas-feiras do período de 16 horas às 21 horas. Além disso, requer que sejam fixadas visitas em feriados alternados e dias comemorativos alternados, além do aniversário do autor e do dia dos pais.
Destaca-se que tal pedido de antecipação de tutela não prejudica o pedido final realizado, isto é, que seja fixada a guarda compartilhada ou, alternativamente, a guarda unilateral em favor do autor.
No caso de fixação de guarda compartilhada ao final, a tutela antecipada requerida servirá de graduação aconselhada pelo psicólogo no estudo de Id Num. 7923852 para a fixação equilibrada do tempo de convívio entre os pais, nos termos do parágrafo segundo do Código Civil. In verbis:
§ 2o Na guarda compartilhada, o tempo de convívio com os filhos deve ser dividido de forma equilibrada com a mãe e com o pai, sempre tendo em vista as condições fáticas e os interesses dos filhos:
Ademais, quanto à prática de atos de alienação parental, infelizmente o estudo de Id Num. 7923852 foi aparentemente inconclusivo, conforme se denota da seguinte passagem:
“A respeito da questão de alienação parental, não se pode afirmar sua existência no atual período”
Com efeito, o psicólogo não afirmou a existência nem consignou a inexistência dos referidos atos, mas afirmou:
O episódio do batismo de A. B. é controverso. O Sr. Wendel afirma que não foi informado, C. afirma que ele foi convidado, mas não quis participar. Caso tenha acontecido de acordo com o que afirma o Sr. Wendel, realmente foi um ato que impediu ou dificultou sua participação em um momento considerado por todos os envolvidos como importante na vida da criança. Contudo, em função da convivência paterno filial atual, este parece ser um fato superado.
Nada obstante o psicólogo não tenha tido a capacidade de verificar a existência ou não dos atos de alienação parental suscitado, o psicólogo atesta que, se de fato ocorreu os fatos alegados pelo autor, caracterizada está a alienação parental.
Ora, os documentos de ID Num.. 12 e 61, demonstram que apenas as rés compareceram à igreja para realizar o batismo, ocultando tal fato do autor e impedindo que o pai participasse de momento tão importante da vida da filha. Percebe-se, inclusive, que o pai sequer foi consultado a respeito do batismo, pois, se soubesse, teria comparecido com as rés para a marcação.
Dessa forma, não restam dúvidas dos atos de alienação parental praticada pelas rés, sendo este apenas um dos atos perpetrados pelas rés para impedir o convívio do autor com sua filha.
Destaca-se que, ao contrário do afirmado no estudo, o autor ainda se ressente de não ter participado de ato tão importante na vida da filha.
Ademais, quanto aos demais atos de alienação parental praticados pelas rés, sem prejuízo de outras provas que serão produzidas no transcorrer da instrução processual, há farta documentação comprobatória, demonstrando que as rés dificultam o acesso do autor à sua filha e as informações relevantes a seu respeito, como as informações referentes à saúde da menor, tanto que o contato do autor com a filha se limita a míseras 09 horas semanais.
Corrobora com as afirmações do autor o relatório apresentado em que, ao final, apenas para tentar dificultar que o autor obtenha a guarda compartilhada almejada a fim de evitar ou, ao menos minorar, os deletérios efeitos que a alienação parental praticada pelas rés causam, alega a ré C., de forma leviana e sem qualquer prova, que a filha volta irratadiça dos encontros com o pai.
Ora, o autor sempre se assegura para que a filha seja entregue à ré bem cuidada, zelando pelo bem estar da criança de todas as formas que pode, sendo a afirmação da ré, não apenas falsa, mas maliciosa, tentando, mais uma vez dificultar o convívio paterno-filial aconselhado pelo psicólogo que se aumentado.
Por fim, protesta pela intimação pessoal do Defensor Público, designado para atuar perante essa douta vara, para os atos processuais, contando-lhe em dobro todos os prazos, nos termos do art. 186 do CPC/2015, art. 5º, § 5º, da Lei 1.060/50, art. 128, inc. I da L.C. Federal 80/94 c/c art.74, inc. I da L.C. Estadual 65/03.
Nestes termos,
Pede deferimento.
Belo Horizonte, 10 de maio de 2016.
Lucas de Ávila Defensor Público

 

Assim como esse centenas de casos correm nas varas de família sempre com os mesmos pedidos… mais visitação, mais convívio com os filhos…

Mas a justiça morosa só pensa em uma coisa.. dinheiro, dinheiro e mais dinheiro.

 

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