Juízes ignoram a lei da igualdade parental.

Eles não entenderam nada

Juízes e desembargadores extrapolam a função de aplicar as leis e resistem em colocar em prática uma das legislações mais modernas do mundo

Eles não entenderam nada

IGUALDADE

Mário Simas Filho

04.09.15 – 19h30

Mesmo após a aprovação da lei que torna regra a aplicação da guarda compartilhada, muitos juízes e desembargadores ainda insistem em manter a cultura antiquada de conceder a guarda apenas a um dos genitores – em cerca de 90% dos casos, a mãe. Seja em acórdãos ou em falas públicas, muitos magistrados insistem em extrapolar a função de aplicar a lei e tentam se colocar como legisladores. Com isso, expõem total ignorância em relação à importância, para o desenvolvimento da criança, de manter o convívio com ambos os pais após o divórcio. A lei 13058/14, que entrou em vigor em dezembro do ano passado, visava quebrar essa mentalidade ao estipular a obrigatoriedade de instituir a guarda compartilhada sem dar chance à interpretação. Episódios recentes, no entanto, têm mostrado que essa decisão ainda não foi totalmente compreendida por parte do Judiciário. Há poucas semanas, o congresso sobre o tema na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), o desembargador Luiz Fernando Salles Rossi violentou a legislação. Comparou as crianças favorecidas pela guarda compartilhada com “crianças mochileiras”. Sem dúvida, uma fala preconceituosa e discriminatória. No começo do ano, um acórdão no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) também chocou especialistas ao conceder a guarda unilateral. Em um momento, um magistrado chegou a se pronunciar dizendo que continuava “muito resistente à determinação legal da imposição da guarda compartilhada quando não há consenso”, sendo que a própria lei determina que “quando não houver acordo entre a mãe e o pai quanto à guarda do filho, será aplicada a guarda compartilhada.” Esse descumprimento da lei por parte de alguns juizes, se não for sanado rapidamente, pode comprometer o futuro de muitas crianças.

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IGUALDADE
A figura do pai é tão importante quanto a da mãe para a criança, por isso
a convivência com ambos deve ser preservada após uma separação

Para a juíza Angela Gimenez, da 1ª vara de família de Cuiabá e presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) do Mato Grosso, falar que o filho é “mochileiro” é tratar a dinâmica da guarda compartilhada de maneira pejorativa. “Não se pode admitir deixar a criança infeliz, sem o contato com o pai ou a mãe, apenas para garantir que ela fique morando todo o tempo em uma só casa”, afirma. Angela também esteve presente no congresso da Alesp e foi ovacionada ao expor uma visão moderna, civilizada e comprometida dos direitos dos menores. “Muitas pessoas não se colocam contra a lei, mas começam a desvirtuar, a criar subterfúgios para desmerecê-la”, diz. “A legislação vem para dizer que, apesar de os pais morarem em casas separadas e a comunicação não ser muito boa, não pode haver alteração na relação de parentalidade entre eles e as crianças.” Angela ainda chama a atenção para a chamada “indústria do litígio”, o que estaria dificultando a aplicação correta da lei 13058/14.

“Os dados nos remetem a imaginar que o compartilhamento entre pai e mãe não vem sendo tão aceito porque nos processos de separação há uma indústria envolvendo cifras bastante grandes. Por isso, parece não haver um esforço pelo consenso.”

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O fato de agentes do Direito tratarem com descaso e até preconceito a lei da guarda compartilhada tem irritado o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), autor do projeto. Ele tem orientado as pessoas prejudicadas por esses juízes e desembargadores a não ficarem calados. “Quando o juiz não cumprir a lei, deve-se representar contra ele no Conselho Nacional de Justiça”, afirma o deputado.
Sobre o acórdão do TJRS, o advogado especialista em direito de família Marco Antônio Lopes de Almeida alerta para o fato de os magistrados usarem os laudos psicológicos como palavra final para concessão da guarda unilateral. “Quem tem de tomar a decisão é o juiz, não o psicólogo”, afirma. Para Almeida, quando o judiciário toma esse tipo de decisão, passa um recado perigoso. “É como se eles estivessem dizendo para, em vez de ter consenso, criar o litígio. Porque nesse caso haverá um laudo e, baseado nele, a constatação que não pode haver compartilhamento.” Ou seja, a parte que briga pela guarda unilateral é levada a começar um processo litigioso e o juiz vê no laudo uma possibilidade de ir contra a lei. Segundo Almeida, 99% das celeumas da guarda compartilhada estão relacionada a laudos.

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Aqueles que se posicionam contra a guarda compartilhada também estão dando as costas para pesquisas feitas em todo o mundo, mostrando a importância de garantir à criança a convivência com pai e mãe após a separação. Alguns dos mais recentes e arrojados estudos foram apresentados em julho de 2014, durante uma conferência internacional na Alemanha sobre o tema. Ao final, seis consensos foram apresentados mostrando que a guarda compartilhada não só é a situação ideal, como pode ser aplicada inclusive nas famílias em conflito. A juíza Angela Gimenez levanta outra questão relacionada à emancipação da mulher e ao preconceito em relação ao homem no seu papel de pai.

“A guarda compartilhada fortalece a igualdade parental, que joga por terra alguns mitos, como a de que a maternidade é mais importante que a paternidade. Isso é preconceito que diminui e desqualifica a dignidade do homem.”

 

fonte:http://istoe.com.br/435229_ELES+NAO+ENTENDERAM+NADA/?pathImagens&path&actualArea=internalPage

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Ambito Juridico – Guarda compartilhada é o melhor para a criança!

Guarda compartilhada é o melhor para a criança!

Denise Maria Perissini da Silva

Desde 2008, vivemos sob a égide da Lei nº 11.698, que trata da Guarda Compartilhada. A Guarda Compartilhada é uma modalidade de guarda de filhos menores de 18 (dezoito) anos completos não emancipados, ou maiores incapacidados enquanto durar a incapacidade, que vem crescendo nos últimos tempos, como a maneira mais evoluída e equilibrada de manter os vínculos parentais com os filhos após o rompimento conjugal (separação, divórcio, dissolução de união estável). A Guarda Compartilhada está prevista na Lei nº 11.698, de 13 de junho de 2008.

Em outras palavras, é o meio pelo qual os pais separados, divorciados ou com dissolução de união estável realizada, permanecem com as obrigações e deveres na educação dos filhos e nos cuidados necessários ao desenvolvimento deles em todas as áreas, tais como, emocional, psicológica, dentre outras, não podendo nenhum dos pais se eximir de suas responsabilidades e, muito menos, não permitir que um dos pais não possa exercer esse dever para com a vida do filho e, por fim, permitir que permaneça a convivência dos pais com o filho, mesmo após a dissolução do casamento ou da união estável. É um regime que rege a relação dos pais separados com os filhos pós-processo de separação, onde os dois vão gerir a vida do filho.

Requer uma co-responsabilização de ambos os genitores acerca de todas as decisões e eventos referentes aos filhos: os pais conhecem, discutem, decidem e participam em igualdade de condições exatamente da mesma maneira como faziam quando estavam unidos conjugalmente, de forma de nenhum deles ficará relegado a um papel secundário, como mero provedor de pensão ou limitado a visitas de fim de semana. Não há, por exemplo, omissão de informações escolares ou médicas, nem acerca de festinhas ou viagens. Uma vez que ambos os pais já faziam isso enquanto estavam juntos, a Guarda Compartilhada respeita esse princípio, e por isso não há motivos para que a situação seja diferente agora que estão separados.

É claro que, por ser a modalidade mais evoluída de guarda, exige um elevado grau de responsabilidade de ambos os pais para deixarem seus ressentimentos pessoais de lado, e buscarem o genuíno interesse dos filhos – não há espaço para egoísmo ou narcisismos, nem para animosidades frequentes mas de pequena monta, que só prejudicam o entendimento e fomentam a discórdia. Mesmo que haja divergências entre os pais – o que é extremamente comum -, isso deve ficar em segundo plano quando o assunto se refere aos interesses do(s) filho(s) menor(es) ou equiparado(s).

Contudo, segundo SOUZA (2009), dada a complexidade do ser humano, seria por demais simplista pretender estabelecer uma fórmula matemática na qual pais casados = filhos centrados, e pais separados = filhos desajustados; ou, guarda unilateral = filhos problemáticos, e guarda compartilhada = filhos equilibrados. Na verdade, o ponto crucial da estabilidade emocional das crianças está no nível de entendimento de seus pais, estejam eles separados ou não. Ninguém duvida de que mesmo os pais que vivem juntos, mas em constante conflito, estão fazendo muito mal à saúde psicológica de seus filhos. Por isso, devem ser observadas outras variáveis que podem influir nessas situações. De qualquer forma, não é simples, portanto, afirmar em que medida a separação pode afetar a saúde psicológica dos filhos, mas é incontroverso o mal que os conflitos lhes causam. As doutrinas de Saúde Mental e de Direito de Família são unânimes em apontar os malefícios causados pelos desentendimentos parentais na psique de seus filhos: os conflitos, o estado de tensão que o conflito gera, a discórdia familiar, a instabilidade que se lhe atrela, a insegurança que causa, e as incertezas que planta na mente do filho, que vê desabar diante de seus olhos os referenciais em que até então se ancorava.

Porém, torna-se um equívoco pensar-se que a Guarda Compartilhada só pode ser concedida quando os pais “se entendem”. Quando não há entendimento entre os pais, nenhum sistema de guarda “funciona bem”.  Note-se que, mesmo sob a guarda única da mãe, a criança continuará a ter pai e a ser cuidada por ele eventualmente, nos dias e horários de “visita”.

Se há um vínculo afetivo normal entre pai e filho, a criança passará a ter menos convívio com seu pai do que gostaria e do que seria adequado para sua boa formação psicológica e, mesmo assim, perceberá o conflito entre uma mãe que “manda” e um pai transformado em “visitante” – enfraquecido e esvaziado em seu papel de pai. A criança perceberá que há desequilíbrio e injustiça na relação entre os pais, causando o distanciamento de um deles, com sofrimento para a criança e para o genitor a quem a Justiça impõe uma redução do convívio com os filhos.

Nesses casos, frequentemente ocorre do não-guardião e sua prole se desvincularem afetivamente, ante o distanciamento imposto e a artificialidade da relação entre “visitante” e filhos, com graves prejuízos para a formação da personalidade das crianças. Por outro lado, se o não-guardião não desistir dos filhos, o conflito se perpetuará e será percebido pelas crianças. Inclusive porque o desequilíbrio de poder estabelecido pela guarda única permite ao guardião desvalorizar o outro genitor, em muitos casos impingindo a alienação parental aos filhos, “ensinando-os” que o não-guardião é menos importante ou não os ama.

Para proteger total e artificialmente a criança do conflito entre seus pais, somente afastando-a totalmente do não-guardião, como se ele tivesse “morrido”. A partir daí, qualquer pessoa que tenha interesse na destruição dos vínculos afetivos da criança com aquele pai/mãe pode acabar manipulando-a emocionalmente, sem escrúpulos ou limites, inclusive com o perigo de induzi-la a formular falsas acusações de agressão física ou sexual contra aquele(a) genitor(a): instaura-se aí a nociva Alienação Parental.

A Alienação Parental, tipificada pela Lei nº 12.318/2010, consiste em atos de qualquer pessoa que tenha a criança sob sua guarda ou vigilância, objetivando o afastamento do pai/mãe-alvo, através de manipulação emocional, mensagens difamatórias, omitindo informações médicas e/ou escolares relevantes, ou até formulando falsas acusações contra o outro.

É preciso esclarecer a seguinte distinção entre Alienação Parental e Síndrome de Alienação Parental:

  • – A Alienação Parental (AP) caracteriza o ato de induzir a criança a rejeitar o pai/mãe-alvo (com esquivas, mensagens difamatórias, até o ódio ou acusações de abuso sexual).
  • – A Síndrome de Alienação Parental (SAP) é o conjunto de sintomas que a criança pode vir ou não a apresentar, decorrente dos atos de Alienação Parental.

A Síndrome de Alienação Parental existe, pode ser evidenciada em inúmeros casos em que a criança passa a rejeitar o pai sem motivo plausível, e para isso cria, distorce ou exagera situações cotidianas para tentar “justificar” a necessidade de afastamento do pai, inclusive reproduzindo falas de outras pessoas. A pessoa que induz a criança a rejeitar imotivadamente o outro pai, inclusive mediante relatos inverídicos de molestação sexual, apresenta um distúrbio psicopático gravíssimo, uma sociopatia crônica, porque não tem nenhum sentimento de respeito e consideração pelo outro, importando-se apenas com seus próprios interesses egoísticos e narcísicos. Acusam o outro pai de agressão à criança, mas quando manipulam emocionalmente a criança para verbalizar acusações infundadas, tornam-se eles sim os verdadeiros agressores das crianças, não se conscientizando de que os vínculos parentais são essenciais para o equilíbrio psíquico da criança enquanto ser em formação. Um substrato simbólico da Alienação Parental é induzir os filhos a formular falsas acusações de agressão física e/ou abuso sexual contra o(a) outro(a) genitor(a).

DOLTO (1989) afirma que não se deve falar em “direito” de visita, e sim em dever de visita, e que a postura do genitor guardião de impedir o outro genitor de visitar os filhos é onipotente, e desvinculada da sociedade: a mãe tem todos os poderes e todos os deveres e não tem nenhuma liberdade, fazendo com que os filhos se sintam culpados pelos sacrifícios que a mãe realiza, sozinha.

O intervalo de tempo em que ocorrem as visitas do(a) genitor(a) não-guardião(ã), limitadas a encontros quinzenais (quando não há discórdias entre os pais até nisso, e havendo ou não o pernoite), pode causar na criança o medo do abandono do genitor ausente, acrescido do desapego a este, devido ao distanciamento. É importante destacar que a percepção infantil da noção de tempo é diferente da de um adulto, e mais grave ainda quanto menor a idade da criança. Para uma criança pequena, a ausência por uma semana pode parecer-lhe de dois meses, ou até “uma eternidade”, “para sempre” etc. Para SILVA e RESENDE (2007), o(a) alienador(a) vai agindo de forma insidiosa, induzindo os filhos a um afastamento gradual das visitas: começa com um espaçamento das visitas até sua completa supressão, impondo nas crianças um sentimento de abandono e desamparo

Segundo SILVA (2011), as principais consequências da Síndrome de Alienação Parental (SAP) nos filhos são:

  • – Mudança de sentimentos em relação ao pai/mãe-alvo: de ambivalência amor-ódio à aversão total;
  • – Dificuldades de identificação social e sexual com pessoas do mesmo sexo do pai/mãe-alvo;
  • – Reações psicossomáticas semelhantes às de uma criança verdadeiramente abusada;
  • – Estender a animosidade a todas as outras pessoas relacionadas ao pai/mãe-alvo (avós, tios, primos, atual companheiro(a));
  • – Culpa e remorso ao descobrir que vivenciou uma farsa que interessava ao alienador ⇒ ódio ao alienador.

Com a alienação, a criança aprende a (SILVA, 2011, cit.):

  • – mentir compulsivamente;
  • – manipular as pessoas e as situações;
  • – manipular as informações conforme as conveniências do(a) alienador(a), que a criança incorpora como suas (“falso self”);
  • – exprimir emoções falsas;
  • – acusar levianamente os outros;
  • – não lidar adequadamente com as diferenças e as frustrações = INTOLERÂNCIA.

No tocante ao desempenho escolar, os efeitos da SAP são:

  • – a criança apresenta queda de rendimento escolar e/ou problemas comportamentais;

OU

  • – a criança está “bem demais” na escola: a SAP inibe a expressão do sofrimento pela falta do(a) genitor(a) alienado(a), forçando-a a assumir uma personagem de que “está perfeito”… (demais!).

Para MOTTA (2007), apesar do(a) genitor(a) alienador(a) se mostrar superprotetor(a), ele(a) não oferece uma proteção real para seus filhos, pois impede ativamente sua autonomia e independência, e portanto o crescimento sadio e livre dos pactos escravizantes de lealdade. As crianças terão contatos sociais limitados ao(à) genitor(a) alienador(a), apresentado(a) a elas como única pessoa a quem podem/devem se vincular e confiar e evitando outros contatos sociais que poderiam desenvolver sua personalidade. Não percebe, também, que quando os filhos se conscientizarem do ocorrido, podem vir a odiá-lo(a) e afastar-se dele(a) por terem sido tão cerceados e impedidos de contatos com o(a) outro(a) genitor(a) e com as outras pessoas (p.54).

Conforme afirma DOLTO (1989, cit.):

“É espantoso! Porque é um dever do outro cônjuge visitar seu filho: ninguém pode se contrapor ao dever do outro. (…)

Não se protege a segurança da relação privando o filho do conhecimento do outro genitor. Ao contrário, isso constitui a promessa de uma enorme insegurança futura, e que já estaria presente desde a instauração de tal medida, visto que isso é uma anulação de uma parte da criança através da qual lhe é indicado, implicitamente, que esse outro é alguém desvalorizado e falho. (…) É como se se quisesse reunificar a criança dando-lhe um único genitor, uma única pessoa. Isso é uma regressão.”

A referida autora (1989, cit.) afirma que não se deve falar em ”direito” de visita, e sim em dever de visita, e que a postura do genitor guardião de impedir o outro genitor de visitar os filhos é onipotente, e desvinculada da sociedade: a mãe tem todos os poderes e todos os deveres e não tem nenhuma liberdade, fazendo com que os filhos se sintam culpados pelos sacrifícios que a mãe realiza, sozinha.

Para SILVA e RESENDE (2007), o comportamento do alienador (patológico, descontrolado e desconectado da realidade) não nasce com a separação do casal, mas sim remetem a uma estrutura psíquica já constituída, manifestando-se quando algo sai do seu controle: instabilidade, ansiedade, controle excessivo, agressividade, com traços paranoicos ou, em muitos casos, de uma estrutura perversa (a perversão pode ser dissimulada e passar despercebida durante o casamento, mas eclode com os conflitos e litígios conjugais).

Assim, quando uma situação sai do controle (ex.: queda nos padrões socio-econômicos, a separação), a pessoa supervaloriza o fato, exagera nas emoções, distorce as informações, afasta-se da realidade, e passa a assumir o papel de vítima (na verdade, vitimização), evocando a negatividade associada às mais terríveis e dolorosas experiências: o sofrimento, a injustiça, a impotência e a morte. E como, por definição, a vítima é impotente, a emoção primária que sempre acompanha a vitimização é o medo – no caso, medo do aniquilamento da fantasia que construiu, medo de não suportar a dor. A vítima, aqui, é sempre vista como inferior, frágil, indefesa, imaculada, inocente e injustiçada, um “cordeiro levado ao sacrifício” ou o “bode expiatório” que recebe a carga dos pecados de terceiros.

Então, recorre ao antídoto mais fácil, a paranoia: não confiar em ninguém, não revelar segredos, acreditar que o agente do seu sofrimento (seja o agressor – real ou fictício -, ou o mundo inteiro) é seu inimigo implacável e duradouro e que pode destruí-lo(a). O pai/mãe acometido(a) pela AP cria um mundo fantasioso só seu, no qual o Outro (pai/mãe alienado(a)) é o “invasor” que deve ser “expulso definitivamente”, dando vazão à sua paranoia, e estendendo-a aos filhos, induzindo-os a acreditarem que o outro pai/mãe é sempre ameaçador (SILVA, 2011).

Nesse sentido, RAMOS (2007, p.264-268) relata um episódio em que uma psiquiatra descreve em audiência ao tribunal o quadro clínico de sua ex-cliente, envolvida em uma situação de suposta indução dos filhos a formular acusações de abuso sexual contra o pai, de quem a ex-cliente estava separada: o quadro era de paranoia em que a mania de perseguição com sentimentos de ódio e vingança contra o ex-marido. Nessa audiência, cogitou-se que o ódio que a ex-cliente da psiquiatra sentia contra o ex-marido poderia fomentar a indução nos filhos a formular relatos de atos obscenos contra o pai. A psiquiatra relatou que tais sentimentos negativos serviriam para vingar-se do ex-marido usando os filhos, mesmo sem ter um motivo para isto, ou transferindo ao ex-marido o ódio que poderia ter sentido por outra pessoa, por situações traumáticas, abusos, violência ou atos sexuais sofridos na infância, por culpa dos pais, parentes, vizinhos ou pessoas próximas. Nesse quadro descrito, a pessoa acometida pode agir por impulso ou de maneira calculada, dissimulando para enganar os outros.

E é aí onde reside o principal problema dos litígios judiciais: alienadores “sabem” (ou pensam que sabem) que os juízes não concedem a Guarda Compartilhada no litígio, então acirram o litígio, fomentam as divergências, e manipulam emocionalmente a criança, mas com isso estão prejudicando seu desenvolvimento afetivo, social, sexual e até cognitivo (há diversos problemas escolares decorrentes dos conflitos emocionais das crianças durante a separação tumultuada dos pais: desde queda de rendimento escolar, indisciplina, drogas e vandalismo na escola, até aquele aluno “perfeito” demais, que estuda tanto para não terem que lidar com os problemas domésticos).

Porém, esta crença se tornou desatualizada, além de perigosamente equivocada: recentemente o Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu decisão no Recurso Especial nº 1.251.000 – MG (2011/0084897-5), que estabeleceu um novo paradigma, no qual reafirmou que a regra geral deve ser a guarda compartilhada, inclusive com o compartilhamento da custódia física do filho. A Ministra Nancy Andrighi afirma no sentido de que “reputa-se como princípios inafastáveis a adoção da guarda compartilhada como regra, e a custódia física conjunta como sua efetiva expressão”.

A guarda compartilhada induz à pacificação do conflito porque, com o tempo, os ânimos “esfriam” e os genitores percebem que não adianta confrontar alguém de poder igual.  O equilíbrio de poder torna mais conveniente o entendimento entre as partes para ambos.

A Guarda Compartilhada não significa exatamente “visitação livre”. É claro que, na Guarda Compartilhada, não se fala mais em “visita com hora marcada”, em finais de semana alternados, pior ainda estipulados por um terceiro – o Juiz. Mas é claro que os pais precisam conversar e debater muito acerca dos horários de convívio(detesto a palavra “visita”!!!), conforme a idade da criança, suas necessidades, sua rotina e suas atividades.

A convivência, na Guarda Compartilhada, baseia-se na necessidade de preservação dos vínculos da criança com ambos os pais, e estes devem acompanhar ativamente os acontecimentos do filho. A partir daí estabelece-se a intimidade entre o pai e o filho para que se crie um ambiente psicologicamente saudável. A criança, por sua vez, a partir desta convivência, formará sua própria opinião a respeito do pai, de forma autêntica, e não influenciado pelos comentários e sentimentos da mãe.

Na Guarda Compartilhada, não há espaço para sabotagens aos contatos, como acontece com a guarda monoparental, chantageando-se em troca de pagamento da pensão alimentícia que eventualmente esteja atrasada, ou pior ainda, exigir a interrupção alegando-se acusações de abuso sexual, geralmente de forma leviana e improcedente!

Para DOLTO (1989, cit.), quando os pais assumem o divórcio de maneira responsável, isso se torna um fator de amadurecimento para todos: os pais conseguem lidar melhor com seus sentimentos pessoais (ao invés de projetá-los no ex-cônjuge), e os filhos conseguem, apesar das provações, conservar sua afeição pelo pai e pela mãe – um avanço na direção do amadurecimento social e da autonomia (p.100), pois aprendem a ser mais flexíveis (por serem obrigados a encarar duas realidades diferentes, a do pai e da mãe), e realistas sem projetar ressentimentos nem idealizar os pais, e por isso mais preparados para lidar com as mudanças sem se desestruturarem.

É inegável que a presença de ambos os genitores é fundamental para o desenvolvimento psíquico da criança desde as primeiras fases da vida. A própria Psicanálise fundamenta essa afirmação, em especial no caso da identificação masculina nos meninos, decorrente de uma saudável vinculação paterna; no caso das meninas, aquelas cujos pais são presentes e interessados são menos propensas a cair precocemente na promiscuidade sexual e inclinadas a estabelecer relacionamentos saudáveis com os homens quando se tornarem adultas (GOTTMAN e DeCLAIRE, 1997, p.170).

Por isso, é fundamental que a criança possa permanecer o maior tempo possível com as presenças efetivas de ambos os pais, situação esta desrespeitada no sistema de visitas tradicional, mas respeitada na Guarda Compartilhada.

Referências bibliográficas:
DOLTO, F. Quando os pais se separam. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2ª ed., 1989.
GOTTMAN, J.; DeCLAIRE, J. Inteligência Emocional e a arte de educar nossos filhos. Rio de Janeiro: Objetiva, 1997.
MOTTA, M.A.P. A Síndrome de Alienação Parental – identificação, sua manifestação no Direito de Família, intervenções possíveis. In: APASE (org.) Síndrome de Alienação Parental e a tirania do guardião. Porto Alegre: Equilíbrio, p.40-72, 2007.
RAMOS, S. Código da Vida. São Paulo: Record, 2007 (cap.128).
SILVA, D.M.P. Psicologia Jurídica no Processo Civil Brasileiro. Rio de Janeiro: Forense, 2009 (no prelo).
SILVA, D.M.P. Mediação e Guarda Compartilhada – conquistas para a família. Curitiba: Juruá, 2011.
SILVA, D.M.P. Guarda Compartilhada e Síndrome de Alienação Parental: o que é isso? Campinas (SP): Autores Associados, 2ª. ed., 2011.
SILVA, E.L.; RESENDE, M. SAP: A exclusão de um terceiro. In: APASE (org.) Síndrome de Alienação Parental e a tirania do guardião. Porto Alegre: Equilíbrio, p.31, 2007.
SOUZA, R.P.R. Os filhos da família em litígio judicial: uma abordagem crítica. IBDFAM. Disponível em: < http://www.ibdfam.org.br/?artigos&artigo=541&gt;. Acesso em 03 set. 2009.

Informações Sobre o Autor

Denise Maria Perissini da Silva

Psicóloga clínica e jurídica – SP, Psicopedagoga, Espec. Educação Especial e LIBRAS, Mestranda em Distúrbios da Comunicação Humana (UNIFESP), Autora de livros e artigos de Psicologia Jurídica de Família

fonte:

http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=11578

Um pouco mais sobre Alienação Parental

ALIENAÇÃO PARENTAL

(Link para interpretação da lei, doutrinas e jurisprudências no rodapé do texto).

Consultando o dicionário da língua portuguesa, descobrimos que:

O termo “Alienação” refere-se ao ato de alienar, ou a situação de alguém que foi alienado.

Alienar é o ato de separar, afastar, apartar, perder, abandonar ou retirar de um meio ou de uma realidade natural ou própria.

Parental é um adjetivo que refere-se a tudo que é próprio de pai ou mãe. É também extensivo à avós e outros ancestrais.

Inferimos então, a partir do estudo do termo, que Alienação Parental é o ato de afastar-se ou ser afastado, apartado de um dos pais (ou do seu meio natural), repentinamente ou gradativamente; Perder contato, convívio ou referência dos pais; Perder a percepção real e natural de pais ou antecessores.

Analisando a legislação brasileira, inferimos que o ato de Alienação Parental, é todo e qualquer ato praticado que dificulte ou inviabilize a convivência natural (íntima e livre) da criança com um de seus genitores, avós ou grupo familiar.

(importante ressaltar a diferença na definição de atos de Alienação Parental e de sua respectiva Síndrome. Para saber mais sobre a Síndrome da Alienação Parental, clique AQUI.)

Sendo estes atos de natureza fisica, psicologica ou judicial, praticados diretamente ou mesmo indiretamente na criança. Não importa o tipo de ato praticado. Desde que este venha a trazer alguma dificuldade ao estabelecimento ou a manutenção do relacionamento familiar, é uma forma de alienar a criança, e hoje é positivado em nosso ordenamento jurídico como ilícito.

Essa interferência no convívio familiar, altera a percepção natural da criança sobre o outro genitor, causando deformação no seu desenvolvimento psicológico e intelectual. Restringe o acesso da criança à suas referências em relação ao familiar que ela está sendo alienada. Altera especificamente, a percepção quanto ao papel de cada pessoa ou figura familiar dentro da sociedade, pois, impedindo o exercício natural do poder familiar.

É contrário portanto, aos princípios constitucionais de igualdade entre homens e mulheres, igualdade parental, solidariedade familiar, dignidade da pessoa humana e melhor interesse do menor.

A convivência familiar ampla é uma prioridade no desenvolvimento saudável da criança, umanecessidade básica de saúde mental. Desta maneira, não há desculpa que justifique dificultar esse convívio íntimo de maneira reiterada.

Trata-se de uma obrigação dos genitores, principalmente do guardião, viabilizar na prática, esse convívio da melhor maneira. (veja AQUI)

Questões meramente processualistas tem importância secundária diante dos interesses do menor de convivência familiar ampla. (veja AQUI)

Nenhum guardião deve ser negligente ao ponto de aguardar uma ordem judicial para levar a criança ao médico acaso, ele esteja necessitando. Também não deve aguardar uma ordem judicial para alimentar ou cuidar da higiene do infante, porquanto suas necessidades não esperam.

Da mesma maneira, o guardião não deve esperar para atender a necessidade da criança de ampla convivência familiar. Mais grave ainda seria o guardião criar dificuldades para que esse convívio não se realize ou não seja lúdico e livre.

Alienação Parental, não é apenas uma novidade, tampouco um “nome bonito”. Trata-se de um mal antigo que acomete a maioria das crianças filhas de pais separados no mundo e é nefasta com o desenvolvimento destes.

Normalmente ocorre quando uma das partes não consegue elaborar os sentimentos negativos da separação conjugal e para vingar-se utiliza-se de várias coisas (incluside do relacionamento familiar dos filhos) no intuito de atingir o outro genitor.

Também ocorre por quaisquer sentimentos de individualismo, quando um dos genitores não acredita intimamente que a convivência com o outro genitor tenha realmente uma grande importância no desenvolvimento da criança (embora muitos genitores escondam que tem essa visão preconceituosa).

Antigamente os papeis de homem e mulher na família eram distintos e bem definidos. A mulher era encarregada dos afazeres domésticos e do cuidado com a prole. Ao homem, cabia prover os rendimentos e recursos que mantinham a família.

Dessa maneira, o homem pouco ou nada participava na educação e criação dos filhos do casal. Era despreparado e desajeitado para lhe dar com afazeres domésticos ou cuidados com as crianças.

A partir da década de 60, o movimento feminista que reivindicava direitos iguais para as mulheres em todo o mundo, tomou forças na sociedade e culminou com o ingresso destas no mercado de trabalho, entre outras atividades sociais, antes pertencentes apenas aos homens.

Com o passar dos anos, foi se tornando cada vez mais comum as mulheres trabalhando fora de casa e os homens participando mais dos afazeres domésticos, bem como dos cuidados e do convívio com a prole.

O aumento significativo do número de divórcios observado principalmente à partir da década de 80 e seguintes, alavancou um problema que já vinha sendo estudado de perto por um psicanalista americano da universidade de Columbia, chamado Richard Alan Gardner. Este problema referia-se a alguns disturbios sintomáticos que se manifestavam em crianças e adultos, vítimas das discórdias, entre o casal em separação, quanto a guarda e o convívio destes com a prole.

A estes sintomas, chamou Gardner, Síndrome da Alienação Parental (SAP ou PAS em inglês)

A partir disso, atitudes tomadas pelos genitores (geralmente guardiões) no sentido de obstrução do convívio entre os filhos com o outro genitor passaram a ser estudadas de maneira mais próxima por profissionais de saúde, da psicologia e do direito. Os resultados maléficos destas ações passaram a ser considerados graves, nesses estudos.

Embora o problema não seja novidade, o rótulo para este tipo de comportamento foi difundido apenas recentemente. A sociedade, embora abomine o comportamento, tende a entender o problema cultural como “pecuínhas de ex-casais“, que vão “passar com o tempo” ou  que vão “passar quando a pessoa com comportamento ruim encontrar um novo companheiro“.

A experiência tem demonstrado invariavelmente que trata-se de um ledo engano. Essas atitudes impróprias, quando não coibidas a contento, tendem a se intensificarem até a ocorrência de abusos maiores que comprometem mais gravemente o desenvolvimento emocional das crianças.

No Brasil, estas atitudes que visam dificultar ou impedir a evolução do relacionamento da criança com o outro genitor, ou com a família deste, foram reconhecidas no ordenamento jurídico como ilícitas apenas em 2010 pela Lei 12.318/2010 (Lei da Alienação Parental).

Importante salientar que esta é, principalmente, uma lei preventiva e não punitiva. Visa impedir que genitores perpetuem comportamentos inadequados de tentativa de obstrução ou diminuição do relacionamento entre a criança e o outro genitor (ou sua família), prevenindo assim a ocorrência de outros males mais graves e protegendo a convivência familiar e a integridade psicológica das crianças.

Prevê sanções leves como a simples advertência do genitor que tem as atitudes inadequadas, multas, podendo o alienador à partir de uma insistência neste comportamento, sofrer sanções que vão desde a inversão da guarda até mesmo o extremo da perda do poder parental!

Não obstante o caráter preventivo da lei, importante salientar que a mesma reconhece o ato de alienação parental como abuso contra a criança. Assim, já existem entendimentos doutrinários e até mesmo jurisprudenciais que consideram a alienação parental como crime, até mesmo de tortura, o que daria configuração hedionda. (veja AQUI)

Jurisprudências já apontam que o simples fato de um genitor postular judicialmente a diminuição do contato entre genitor e filho, sem que haja uma boa justificativa para tanto,caracteriza alienação parental. (veja AQUI)

Geralmente o genitor alienador (aquele que exerce uma força para impedir o relacionamento do filho com o outro genitor, avós ou grupo familiar) utiliza-se de desculpas sem muito fundamento para justificar suas atitudes. Os “alienados”, por suas vezes, são todas as vítimas do alienador, ou seja, os filhos, o outro genitor, avós ou seu núcleo familiar.

É importante ter em vista que o relacionamento entre ambos os genitores e a prole, em igualdade de condições, é prioridade no interesse da criança, tanto do desenvolvimento psicológico quanto intelectual. E a convivência da criança com ambos os núcleos familiares, além de um direito natural e indisponível da criança, é previsto constitucionalmente.

Portanto, embora nenhum direito seja absoluto, nada ou quase nada, justificaria o impedimento do relacionamento íntimo e livre dos filhos com ambos seus genitores, avós e grupo familiar, mesmo após a separação conjugal.

Todavia, o que se vê na prática é uma realidade assustadora. Segundo estudos estatísticos e levantamentos realizados por pesquisadores e ONGs, mais de 80% das crianças filhas de pais separados no Brasil já sofreram ou sofrem algum tipo de Alienação Parental.

Daí, algumas das desculpas mais comuns utilizadas por genitores alienadores:

a) “eles são muito novos para dormirem longe de mim”;
b) “eles não gostam do outro genitor”;
c) “eles não estão acostumados com o outro genitor”;
d) “eles não são acostumados longe de mim e vão sofrer com o distanciamento”;
e) “o outro genitor é descuidado”;
f) “ela está doente e precisa dos meus cuidados”;
g) “ela tem um aniversário de um primo, parente ou amigo”;
h) “o outro genitor é agressivo ou abusador”;
i) “ela é bebê, por isso, necessita dos meus cuidados”;
j) usar a convivência da criança como instrumento de chantagens;
k) usar pagamento de pensão como instrumento de chantagens;

Enfim, todo tipo de desculpa dissimulada, muitas vezes recheadas de mentiras. Na grande maioria das vezes, quando devidamente investigado, descobre-se que as alegações não tem fundamentos consistentes, que o genitor alienado poderia facilmente suprir o suposto “obstáculo” apresentado pelo alienador. Aliás, isso deveria ser incentivado!

O alienador, na maioria das vezes, procura se apresentar como “protetor” do menor. Procura demonstrar que os obstáculos apresentados são na intenção de “proteger” o menor do outro genitor ou de fatores que seriam “prejudiciais” para a criança no convívio livre com o outro genitor ou familiares. O alienador prioriza tudo em detrimento desse convívio com o outro genitor, agindo de maneira individualista, porém mascarada.

Alguns são mais astutos em afirmar que “incentivam” a convivência entre a criança e o outro genitor, bem como o grupo familiar. Suas atitudes, muitas vezes forjadas, são no sentido de demonstrar para a comunidade e para a justiça que ele “sabe” da importância do convívio entre o outro genitor e os filhos, e que já está agindo (e até se esforçando) neste sentido.

Quando tais desculpas já não convencem mais as autoridades, os alienadores passam a ter comportamentos desesperados e ainda mais graves, como os exemplos abaixo elencados:

a) dificultar fisicamente o encontro entre o outro genitor e o filho;
b) controlar excessivamente os horários e locais das visitas;
c) agendar outras atividades lúdicas para os filhos durante o período das visitas, por conseqüência, os desencorajando de conviverem com o outro genitor, ou interrompendo o convívio lúdico;
d) fazer falsas acusações contra o outro genitor no intuito de desabonar sua conduta para impedir ou dificultar o convívio deste com os filhos;
e) incutir falsas memórias nas crianças para que estas não desejem estar com o outro genitor ou passearem com este;
f) denegrir a imagem do outro genitor, ou do seu núcleo familiar, para os filhos, no intuito de que estes tenham uma imagem negativa e por conseqüência os filhos não queiram suas companhias;
g) criar um “pacto psicológico” com os filhos, para que estes não  queiram estar com o outro genitor – nestes casos a criança é forçada psicologicamente a diminuir seu convívio com o outro genitor, ou a não externar sua vontade ou felicidade de estar com ele, para não desagradar o genitor alienador;
h) dificultar contatos telefônicos, ou qualquer tipo de contato;
i) dificultar ou desencorajar pernoites dos filhos com o outro genitor;
j) dificultar ou desencorajar o convívio íntimo familiar dos filhos com o núcleo familiar do outro genitor, avós, tios, primos, amigos, etc;
k) deixar de incentivar e viabilizar, na prática, a efetiva convivência íntima entre o filho e o outro genitor, bem como avós, núcleo familiar e de convivência comunitária;

Propositalmente a lei 12.318/2010, positiva de maneira genérica qualquer atitude que cause prejuízo ao estabelecimento ou manutenção de vínculos da criança com seus genitores como Alienação Parental.

O Art. 6o. da mesma lei, lista uma série de providências a serem tomadas pela Justiça nos casos onde são caracterizados atos típicos de Alienação Parental, ou QUALQUER ATO que dificulte a convivência da criança com um de seus genitores.

Em seu Art. 7o. a lei prevê que, nos casos em que a guarda compartilhada torna-se inviável,  a guarda unilateral deve ser atribuída ao genitor que “viabilize a efetiva convivência” da criança com ambos os genitores.

Assim, importante observar a lição:


“Não se trata, evidentemente, de propor convivência formal, mas de viabilizá-la, de fato, o que, muitas vezes não é tão difícil de se constatar. Não basta propor regime de convivência cuja implementação, na prática, é inviável. Acredito que esse critério, bem aplicado, induz a aplicação mais ampla da própria guarda compartilhada; a melhor forma de viabilizar a convivência e participação ampla do outro genitor na vida da criança é convidá-lo ao exercício compartilhado da guarda.” – Em entrevista ao MP de MG, o Dr. Elizio Perez (Juiz do trabalho) foi o responsável pela consolidação do anteprojeto que deu origem à lei sobre a alienação parental (Lei 12.318/10), sendo profundo conhecedor do assunto. Clique AQUI para ler a entrevista.

As conseqüências de reitreados atos de Alienação Parental podem ser desastrosas para todos, mas principalmente para a criança. Além de poder desencadear a instalação da chamadaSíndrome da Alienação Parental, pode também ter como conseqüência o Abandono Afetivo por parte do genitor não guardião.

Síndrome da Alienação Parental é um termo proposto para rotular distúrbios sintomáticos que podem, porém não obrigatoriamente, com o passar do tempo,  acometer as vítimas dos atos de Alienação Parental.

Estudos demonstram que a Síndrome da Alienação Parental pode ainda desencadear doenças e comportamentos inadequados em suas vítimas, como depressão, sentimentos de temor e ansiedade, remorso, dificuldades com relacionamentos, uso excessivo de álcool, drogas e até suicídio.

fonte: http://filhoalienado.blogspot.com.br/2013/03/alienacao-parental.html

Entrevista sobre Alienação Parental

justiça enchergando

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Sobre a lei da alienação parental, Dr. Elizio Perez

“Constatava-se cegueira do Estado em relação à alienação parental”

 

O Dr. Elizio Perez é um dos maiores estudiosos do tema da alienação parental no Brasil. Juiz do Trabalho em São Paulo, o Dr. Elizio Perez foi o responsável pela consolidação do anteprojeto que deu origem à lei sobre a alienação parental (Lei 12.318/10), sendo profundo conhecedor do assunto.

O Sr. trabalhou na elaboração do anteprojeto que deu origem à lei 12.318/2010, a chamada Lei da Alienação Parental. Pode-se dizer que o Sr. tenha sido o idealizador da lei?

Na verdade, lancei uma primeira versão de anteprojeto a debate público, em maio de 2008, divulgando-o em sites de associações de pais e mães e de profissionais do Direito e da Psicologia. Coletei as críticas e sugestões que vieram, de todas as origens (desde profissionais experientes até pais e mães que enfrentavam, no seu cotidiano, o problema), o que deu origem a 27 (vinte e sete) versões do texto, que foi quase que totalmente reescrito. Acredito que foi esse processo que deu legitimidade para que o anteprojeto fosse adiante. Do meu ponto de vista, havia uma demanda de pais e mães que enfrentam o problema e esse debate prévio, com erros e acertos, conseguiu captá-la. A preocupação era a de criar um instrumento que ajudasse a inibir ou atenuar, de forma efetiva, a alienação parental, com consistência técnica, mas que também fosse viável, do ponto de vista político. Durante a tramitação do projeto, no Congresso, o projeto ainda sofreu modificações e, a meu ver, foi melhorado, exceção feita ao veto presidencial à mediação. Por isso, digo que o texto tem autoria coletiva e minha participação é a de ter consolidado o anteprojeto.

Ainda se percebe a prevalência da guarda unilateral à guarda compartilhada, apesar desta ter sido reconhecida por nosso ordenamento jurídico há mais de dois anos. Quanto à aplicação da lei da alienação parental, o Sr. acha que os operadores do direito estão preparados para ela?

É certo que a atribuição da guarda não é questão simples e exige, muitas vezes, exame em concreto das possíveis soluções que melhor atendam aos interesses das crianças e adolescentes. No entanto, o que se percebe é que, a pretexto de se defender esse interesse, muitas vezes adota-se a solução mais conservadora, que estaria em uma aparente zona de conforto, do ponto de vista da prática jurídica. Silenciar o conflito com a guarda unilateral nem sempre é a melhor solução para a formação da criança. Muitas vezes, o conflito tem origem justamente em controvérsias decorrentes do saudável exercício da autoridade parental, na busca do melhor interesse da criança ou adolescente. E o Judiciário não pode fechar os olhos para essas questões. Há estudos – vale lembrar o trabalho da Prof.ª Leila Torraca, do departamento de Psicologia da UERJ – que demonstram que argumentos recorrentemente utilizados para fundamentar a não-aplicação da guarda compartilhada são, muitas vezes, inconsistentes. Se é verdade que, em algumas hipóteses, é razoável questionar a viabilidade da guarda compartilhada, em um amplo leque de situações ela seria cabível. A mera existência de dissenso entre o ex-casal, por exemplo, não parece ser motivo suficiente para obstar a guarda compartilhada.

A lógica de solução do conflito pela atribuição de guarda parece ser falha, fadada ao insucesso. O conflito é inerente ao ser humano. Em outra abordagem, podemos considerar que a guarda compartilhada, como forma de regular a autoridade parental e eventuais abusos, é algo claramente favorável ao interesse da criança ou adolescente. Estabelecer guarda unilateral em decorrência exclusiva de dissenso entre o ex-casal parece ser submeter a criança, em formação, às dificuldades dos adultos, que podem lidar melhor com suas dores e conflitos. Não pretendo, com isso, propor conivência com conflitos gerados por exercício abusivo da autoridade parental, mas dizer que, regra geral, o estabelecimento da guarda unilateral não parecer ser o melhor encaminhamento para o problema.

O art. 7ª da Lei da Alienação Parental estabelece um critério adicional para lidar com essa questão: se há insistência para que a guarda seja unilateral, então, para exercer a guarda, o juiz deve priorizar o genitor que viabiliza a efetiva convivência da criança ou adolescente com o outro genitor. Não se trata, evidentemente, de propor convivência formal, mas de viabilizá-la, de fato, o que, muitas vezes não é tão difícil de se constatar. Não basta propor regime de convivência cuja implementação, na prática, é inviável. Acredito que esse critério, bem aplicado, induz a aplicação mais ampla da própria guarda compartilhada; a melhor forma de viabilizar a convivência e participação ampla do outro genitor na vida da criança é convidá-lo ao exercício compartilhado da guarda. Na pior hipótese, esse critério pode servir para que se obtenha, já no início do processo, ao menos, duas propostas consistentes que garantam a efetiva participação de pai e mãe na formação de seus filhos.

Sobre a aplicação efetiva da Lei da Alienação Parental, acho que deve haver um período de maturação. No entanto, alguns dispositivos da lei decorrem da própria resistência dos operadores do Direito em dar resposta efetiva às questões relacionadas à alienação parental, estão relacionados ao momento social que vivemos. Por isso, considero que a lei não deve ser examinada apenas sob o aspecto técnico-jurídico, mas também no aspecto em que enfatiza demanda social, a de proteção à participação equilibrada de pais e mães na formação de seus filhos. Por exemplo, a Promotora Rosana Barbosa Cipriano Simão, do Rio de Janeiro, já indicava saídas concretas, no ordenamento jurídico, mesmo antes da Lei nº 12.318/2010, para inibir ou atenuar a alienação parental, porém raramente presentes em decisões judiciais. A nova lei tem por objetivo dar efetividade a essas soluções, além de induzir os operadores do Direito a que examinem com mais cuidado o fenômeno. Constatava-se cegueira do Estado em relação à alienação parental, que tendia a negá-la ou ignorar sua gravidade, identificando-a como mero dissenso passageiro entre ex-casal, sem conseqüências relevantes para a formação psíquica da criança ou adolescente.

Não se pode ignorar, também, que falta estrutura ao Judiciário para lidar adequadamente com essas questões: por exemplo, sobrecarga aos peritos psicólogos, muitas vezes mal remunerados, com tempo insuficiente para examinar, em profundidade, todos os casos que recebem; ausência de investimento em cursos de aprimoramento e formação de equipes especializadas para examinar, por exemplo, as complexas situações em que se busca distinguir alienação parental de suposto abuso contra crianças e adolescentes. Parece saudável que essas dificuldades venham à tona e que pensemos saídas para melhorar a atuação do Judiciário. E nem todas as questões são resolvidas com mais recursos, mas, às vezes, com melhor uso dos que já estão disponíveis.

O Sr. acredita que a guarda compartilhada seja um instrumento contra a alienação parental?

Sim, em muitos casos a guarda compartilhada pode funcionar como inibidor da alienação parental. Um primeiro aspecto é que a ampla convivência da criança ou adolescente com pai e mãe já serve de antídoto contra eventuais atos de alienação parental, pois a criança tem permanente experiência emocional corretiva de eventuais distorções. Além disso, parece que um aspecto importante da guarda compartilhada, do ponto de vista subjetivo, é viabilizar a internalização da noção de que mãe e pai são responsáveis pela formação da criança. Isso também parece ser uma nova referência, um novo critério de organização da dinâmica familiar, do ponto de vista social. Mas também, é necessário observar que, em alguns casos, a alienação parental pode subsistir ou inviabilizar a efetivação da guarda compartilhada; por exemplo, observa-se que, em algumas situações, ocorra sabotagem dessa possibilidade, pelo autor de atos de alienação parental. Nessa hipótese, a intervenção do Estado, por intermédio do Ministério Público e da mão firme do juiz, pode ser decisiva para reorganizar a dinâmica segundo a lei e, portanto, de forma mais saudável.

Qual o principal objetivo da lei, prevenir ou reprimir?

O objetivo principal é o preventivo, em vários graus. A mera existência da lei e a disseminação da noção de que interferir na formação psíquica da criança para que repudie pai ou mãe é forma de abuso, parece contribuir para uma alguma modificação social, nesse sentido preventivo. Além disso, ao estabelecer disciplina mais efetiva para lidar com a alienação parental, a lei dá, não apenas aos operadores do Direito, mas aos Psicólogos e aos mediadores, uma referência legal mais clara, com a qual nos relacionamos, na vida cotidiana. Essa referência legal, por exemplo, pode servir de facilitador da comunicação, em processo de mediação. A lei também permite intervenção para inibir atos de alienação parental, independentemente de conseqüências outras, e dá às autoridades que atuam na proteção dos direitos da criança e do adolescente, referência mais segura para tal. Não é preciso, portanto, esperar conseqüências mais graves (por exemplo, esperar que a criança já esteja respondendo ativamente a uma campanha de descrédito contra um dos genitores) para que haja atuação do Estado, aí compreendendo Conselhos Tutelares, Ministério Público e Judiciário. Além disso, o critério adicional para atribuição de guarda previsto no art. 7º da nova lei, a meu ver, bem aplicado, é um dos instrumentos de maior efetividade para prevenir abusos. Algumas matérias divulgadas na imprensa deram ênfase ao caráter punitivo da lei, o que me parece equívoco; ora, as medidas protetivas previstas na lei, são, basicamente, as que já estavam previstas no art. 129 do ECA, com as adaptações para o fenômeno da alienação parental. Por exemplo, se o estabelecimento de guarda compartilhada, aos olhos do autor de atos de alienação parental, é punição, não o parece ser do ponto de vista da efetiva proteção aos direitos da criança e do adolescente.

Não obstante, para as hipóteses em que a prevenção é ineficaz, parece que as autoridades do Estado devem, de fato, reprimir o abuso. O que parece claro é que a alienação parental levada a efeito é grave abuso que pode trazer relevante prejuízo à formação psíquica de criança ou adolescente. Crianças aparentemente saudáveis, em exame superficial, focado em cuidados básicos e indicadores mais evidentes, podem estar devastadas do ponto de vista psíquico. Embora seja evidentemente mais saudável que os pais reconheçam, no íntimo, a importância da participação de ambos na formação da criança – e há muitos casos em que essa solução é possível-, o Estado não tem a faculdade de fingir que abusos não ocorrem, ou lhes negar importância, quando presentes. Nesse mesmo sentido, a repressão a abuso inevitável corresponde à própria afirmação da lei, em acepção ampla, cuja transmissão também é componente para a saudável formação de criança ou adolescente. Há casos em que a repressão, prudente, por intermédio de sanção, traz resultados imediatos: o autor de atos de alienação diminui a intensidade da violência psicológica contra a criança; a criança, por sua vez, passa a sentir menos o conflito dilacerante e menos culpa por conviver com o outro genitor. O genitor autor dos atos de alienação parental é muitas vezes aquele que, no íntimo, não se dispõe a diálogo, mediação ou tratamento; não percebe e recusa-se a perceber o que faz com o filho.

Por que alienação parental e, não, síndrome de alienação parental?

Em síntese, considera-se que há síndrome, segundo a teoria original norte-americana, quando a criança já responde efetivamente ao processo de alienação parental, contribuindo para que seja aprofundado. Há um debate internacional sobre a natureza do fenômeno e a pertinência de sua classificação como patologia que atinge a criança. Uma das questões é o fato de o conceito de síndrome pressupor única causa, em contraponto a visão sistêmica familiar, que leva em conta as responsabilidades de todos. Não há dúvida de que esse debate, profundo, pode trazer conhecimento importante para melhor abordagem da alienação parental. No entanto, independentemente do exame da eventual responsabilidade de todos os envolvidos, em seus diversos graus, na dinâmica de abuso, o abuso, em si, deve ser inibido ou, na pior hipótese, atenuado.

Uma questão importante que tem sido ignorada é o fato de que a lei brasileira estabelece um conceito jurídico autônomo para os atos de alienação parental, que está no art. 2º da lei, e que não se confunde com a síndrome da alienação parental, embora possamos indicar pontos de contato. O conceito jurídico de atos de alienação parental viabiliza que se reconheça, com clareza, essa modalidade de abuso, em si, independentemente de conseqüências outras. Vale dizer: não é necessário aguardar para saber se a criança responde ou não ao processo abusivo, se há patologia ou não. Caso seja necessária perícia, segundo o art. 5º da nova lei, e essa constate a ocorrência do fenômeno, segundo critério ou nomenclatura científica adequada, esse dado também subsidiará a decisão judicial. Além disso, outro aspecto que considero importante é o fato de que a lei dá ênfase à proteção e não ao debate acerca da nomenclatura ou natureza do fenômeno. O art. 6º da lei, por exemplo, indica as medidas protetivas não apenas para as hipóteses de alienação parental, mas também quando configurada qualquer conduta que dificulte a convivência de criança ou adolescente com genitor, ainda que de natureza diversa. Essa solução, aliás, confirma o traço principal da lei, que não é o de punir, mas de proteger, induzir melhora na dinâmica familiar.

Quais seriam os legitimados ativos para o requerimento a que alude o art. 4º da lei?

O art. 4ª intencionalmente não restringiu os legitimados para o requerimento de reconhecimento da alienação parental. Ao se reconhecer que ato de alienação parental é modalidade de abuso, recupera-se a referência do art. 18 do ECA, no sentido de que é dever de todos zelar pela dignidade da criança e do adolescente. Evidentemente que pais, mães e, por questão de melhor estrutura, os Conselhos Tutelares e o Ministério Público, são os legitimados clássicos para requerer ao juiz o reconhecimento da alienação parental e a adoção de conseqüentes medidas de proteção. Considero, no entanto, que todos que tenham informação consistente sobre essa modalidade de abuso são legitimados, o que pode compreender, por exemplo, familiares, educadores e médicos, que também podem encaminhar casos de abuso aos Conselhos Tutelares e ao Ministério Público.

A aplicação das medidas protetivas previstas no art. 6º da Lei da Alienação Parental dispensam o contraditório, à semelhança do que ocorre no ECA, art. 129, I a VIII?

Exatamente. A natureza dessas intervenções é a de medidas protetivas e não de punição. Em muitos casos, a agilidade do Judiciário é decisiva para inibir o abuso, na origem, ou atenuar seus efeitos. Das medidas previstas no art. 6º da Lei nº 12.318/2010, apenas a do inciso VII, que é a suspensão da autoridade parental, evidentemente aplicável estritamente para hipóteses de alienação parental mais graves, com apoio pericial, pressupõe procedimento contraditório específico, conforme art. 24 do ECA. Isso porque um dos objetivos da lei é o de buscar a melhoria da dinâmica familiar e a efetiva participação de pai e mãe na formação da criança ou adolescente. Outra ferramenta da nova lei é o art. 3º, que, por exemplo, identifica ato de alienação parental a descumprimento dos deveres inerentes à autoridade parental ou decorrentes de tutela ou guarda, o que representa infração administrativa definida pelo art. 249 da ECA; esse dispositivo específico tem traço punitivo, mas o sentido é assegurar à criança o exercício regular – em oposição a abusivo – da autoridade parental. Os artigos que estabeleciam crimes foram excluídos do projeto de lei da alienação parental, durante sua tramitação.

Como fazer para que o procedimento incidental para aplicação da lei 12.318/10 não se transforme em outro processo, com a mesma complexidade do processo principal, especialmente se se considerar as especificidades da perícia prevista na lei?

O sentido da lei é mesmo o de viabilizar procedimento ágil, compatível com a gravidade e necessidade de intervenção rápida, em casos de alienação parental. A lei traz esse princípio, induzindo agilidade, inclusive estabelecendo prioridade de tramitação aos processos envolvendo indícios de alienação parental, em seu art. 5º. É necessário empenho dos operadores do Direito para que esse objetivo tenha efetividade. Além disso, é importante dizer que as medidas iniciais de proteção podem e devem ser adotadas independentemente da perícia, segundo o art. 4º da nova lei. Podem, ainda, ser adaptadas, no próprio curso da perícia. A efetiva convivência da criança com os genitores, por exemplo, pode ser viabilizada, de plano, na quase totalidade dos casos, em parâmetros seguros. Em casos mais simples (por exemplo, inviabilização injustificada da convivência regulamentada, hipótese recorrente), a atuação do juiz para inibir a alienação parental independe de perícia (por exemplo, com advertência, multa e ampliação da convivência da criança com o genitor alvo do processo de alienação).

O Sr. entende cabível a aplicação da mediação nos procedimentos regidos pela lei 12.318/10?

Sim, considero que a mediação pode trazer importantes contribuições, em muitos casos. Lamentavelmente, o artigo do projeto de lei da alienação parental que tratava da mediação e tinha por objetivo intensificar sua aplicação foi vetado. Isso, no entanto, não impede que a mediação continue sendo aplicada. As soluções eventualmente decorrentes de processos de mediação são claramente mais consistentes, pois há maior espaço para comunicação e análise das questões efetivamente envolvidas no dissenso; há a possibilidade de construção de saídas conjuntas e com o atributo de compreenderem contribuição pessoal dos envolvidos. É necessário, no entanto, observar que, em algumas situações, principalmente em processos de alienação parental em grau mais grave, a mediação pode se mostrar ineficaz pelo uso do diálogo formal como forma mascarada de transgressão e aprofundamento do processo de alienação parental (por exemplo: retardar a tramitação do processo judicial, burlar acordos prévios ou minar a resistência do genitor alvo do processo).

O Sr. acredita que a interferência extrajudicial do Ministério Público em casos de alienação parental, mediando a restauração do convívio, orientando e alertando as partes para a gravidade da questão, e, enfim, efetivando acordos, pode ser um instrumento eficaz de proteção à integridade psíquica dos menores envolvidos?

Sim, o Ministério Público, com a autoridade que lhe é inerente, é interlocutor privilegiado para essa orientação, quanto à gravidade da alienação parental. Nessa posição destacada, parece que pode induzir dinâmica em que haja a contribuição de todos para a solução do conflito, inclusive a sincera procura pela mediação. A percepção de que a lei tem efetividade contribui para fazer cessar a dinâmica de abuso. A banalização da transgressão da lei, sobretudo em questões envolvendo convivência familiar, contribui para a escalada da violência, pois se chega a situações absurdas em que a transgressão é identificada como meio de exercício efetivo da parentalidade.

Coordenadoria de Defesa dos Direito das Famílias – Janeiro de 2011

 

Resumo da Sindrome de Alienação Parental (SAP)

O que é a síndrome da Alienação Parental
Por Caetano Lagrasta

vítima da alienação parental

vítima da alienação parental

À consulta de atual dicionário podemos nos aventurar em, pelo menos, três espécies de alienação:
De acordo com Houaiss, temos então:
a) resultado do abandono ou privação de um direito natural;
b) sintoma clínico durante o qual situações ou pessoas conhecidas perdem seu caráter familiar e tornam-se estranhas;
c) alienação política: ser humano se afasta de sua real natureza e torna-se um estranho para si mesmo, com descontrole da atividade essencial (trabalho), pois o que produz adquire existência independente do seu poder e antagônica a seus interesses.

Estas definições demonstram, desde logo, a dificuldade de se conseguir as de alienação parental e respectiva síndrome (SAP).

A espécie “alienação parental” pode ser caracterizada como:
a) implantação de falsas memórias
b) lavagem cerebral
c) programação pelo alienador das reações da criança ou do adolescente contrárias, em princípio, ao outro genitor, incutindo-lhes sentimentos de ódio ou repúdio ao alienado.

A “síndrome de alienação parental” (SAP), por sua vez, se instala quando qualquer das pessoas alienadas, sob tortura mental ou física, passa a colaborar com o alienador, também com medo de ser alienado à convivência deste e de perder qualquer contato com o núcleo familiar.

Pessoas submetidas à SAP mostram-se propensas a atitudes anti-sociais, violentas ou criminosas; depressão, suicídio e, na maturidade – quando atingida – revela-se o remorso de ter alienado e desprezado um genitor ou parente, assim padecendo de forma crônica de desvio comportamental ou moléstia mental, por ambivalência de afetos.

A criança ou o jovem alienado percebe, mais dia menos dia, que também possui poder alienador de barganha e passa a chantagear ambos os genitores ou quaisquer outros que estejam submetidos à alienação parental.

A alienação parental tem início pela conduta doentia do alienador e será capaz de incutir tal comportamento aos alienados, a partir da criança e do adolescente. A origem pode ser encontrada no desequilíbrio mental ou comportamental, uso de tóxicos ou bebida alcoólica, atavismos, herança genética, etc. Pode também ser o reflexo de alienação política (através da ingerência dos meios televisivos ou internéticos); exploração ou perda da colocação profissional; imigração e trabalho no Exterior (como no caso dos decasséguis que, impedidos ou escapando-se à responsabilidade de manter a verba alimentar, abandonam a família no Brasil, companheiro, filhos ou genitores); pretensão à guarda para escapar à responsabilidade de pagar alimentos, etc.

Na questão de guarda e visitas há que incluir as hipóteses de sequestro de menores residentes em outro país ou estado, sendo que no primeiro caso observar-se-á a Convenção de Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, sempre submetida aos princípios constitucionais brasileiros e á nova lei de guarda compartilhada.

A alienação parental inicia-se, em geral, com a separação dos genitores e está ligada a fatores como o ciúme ao novo parceiro do alienado; interferência dos genitores do ex-casal; pagamento de pensão alimentícia; perda do emprego; alem de outras hipóteses como a recusa a membro da família ou responsável pelo menor a se submeter aos desejos do alienador, em qualquer caso, tendo como ponto de partida o eventual desvio de conduta ou moléstia mental do alienador.

Para atingir seu objetivo, o alienador submete – a criança ou o adolescente – a um verdadeiro estado de tortura, visando a colaboração destes no ódio ao alienado (ex-companheiro ou cônjuge; avós; parentes ou qualquer dos responsáveis pelo bem estar daqueles).

Desta forma, existem, ainda, reflexos ou condutas impostas por razões políticas e psiquiátricas, que se acrescentam à alienação parental.

Todos os princípios que envolvem a Lei de Alienação Parental já estão localizados na Constituição Federal; todavia, a reiteração através de leis, acaba, às vezes, por inócua quando não é acompanhada pela mudança de mentalidade dos lidadores do direito, com prejuízo da prestação jurisdicional.

Vive-se um momento de privilegiada mudança; legisla-se para a família do futuro, não mais será preservado o aspecto patrimonialista em detrimento da pessoa. Prestigia-se o ativismo judicial e o princípio da dignidade humana: liberdade, igualdade, dignidade e afeto. De acordo com o ministro Celso de Mello aplica-se a hermenêutica construtiva, analogia e princípios fundamentais (autodeterminação, intimidade, não discriminação, busca da felicidade, status de cidadania, também à união estável homoafetiva, nos termos de recentes JJulgados do Supremo Tribunal Federal: ADI 4277/DF, rel. Min. Ayres Britto, ADPF 132/RJ, rel. Min. Ayres Britto, ambos de 4 e 5.5.2011.

Nessa esteira da constitucionalização do Direito de Família, aprovaram-se a Lei da Guarda Compartilhada (Lei 11.698/08), a “Lei Clodovil” (Lei 11.924/09), que permite ao enteado adotar o sobrenome do padastro, valorizando dessa forma a posse do estado de filho, a Emenda Constitucional do Divórcio ( 66/10) e a Lei que dispõe sobre a Alienação Parental (12.318/10).

A aprovação do Projeto 4.053/08 e, consequentemente, a da Lei 12.318/10 ocorreu com alguns vetos:

1) Ao artigo 9º – Nega a apreciação por mecanismos extrajudiciais, como a mediação por tratar de direitos indisponíveis. Tal veto pode, entretanto, ser entendido como uma “cautela” tomada pelo Legislador ante a significativa ausência de mediadores capacitados ou peritos especializados.

Este quadro vem sendo alterado pela Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses, instituída pela Resolução 125 do Conselho Nacional de Justiça, que prevê a instalação de Núcleos e Centros de Conciliação e Mediação nos Estados, que, no relativo à capacitação, seguirá uma orientação única.

2) Ao artigo 10 – O Estatuto da Criança e do Adolescente já contempla mecanismos de punição, desnecessária a sanção de natureza penal. A intensidade do dolo ou o grau da culpa poderá permitir – dentro da previsão constitucional –, até mesmo, a prisão do alienador ou a colocação de tornozeleira eletrônica, para os reicindentes nos casos de mudança injustificada de domicílio.

A solução, após tentativas frustradas de conciliação ou mediação, através de pessoas leigas, ligadas ou não ao núcleo familiar doente, acaba por se endereçar ao Poder Judiciário e aqui cabe lembrar a sabedoria de Confúcio ao instituir o princípio do shuo full, segundo o qual há que se tentar por todos os meios uma solução conciliada, não adversarial, em questões de família, pois somente as pessoas despidas de bom-senso recorrem ao Judiciário.

Constata-se ademais que as medidas cautelares ou as definições liminares do conflito se mostram, em geral, apressadas e injustas, especialmente nos casos de acusação de abuso sexual, eis que a infraestrutura colocada à disposição do advogado para a propositura da ação e do magistrado para decidir de imediato mostra-se precária, insuficiente mesmo, a elaboração dos laudos ou dos indícios apresentados.

Aliando-se à situação dos auxiliares da Justiça, psicólogos, assistentes sociais e psiquiatras encarregados dos estudos e laudos, ante a falta de especialização e atualização, a Lei 12.318/10, dá, em seu artigo 5º, orientação sobre a forma e elementos básicos a pesquisar na elaboração de laudos, para que se possa atingir, com alguma segurança, conclusão que assegure o convencimento do magistrado e a concretização do justo.

Não há dúvida que, a demora ou a perpetuação do conflito, igualmente, irão facilitar o comportamento doentio do alienador, promovendo sequelas crônicas nos alienados. Desta forma, em geral, ao ser proferida a sentença definitiva a criança ou o adolescente já se aproximam da maturidade, pela idade ou pelo sofrimento, tornando-a dispensável.

É evidente que a tortura mental, através da lavagem cerebral ou indução de comportamento contrário ao desenvolvimento e crescimento sadios, merece punição exemplar. Assim, temos tentativas de impedir ou dificultar visitas; subtrair ou suspender o pagamento de pensão – impossibilitando os estudos ou a sobrevivência da criança, do adolescente ou mesmo do filho que já atingiu a maioridade –, questões que, de forma direta ou indireta, alcançam parentes ou responsáveis, sempre buscando evitar ou dificultar o contato entre aqueles e o alienado, até o momento irreversível da instalação crônica da moléstia.

Como, então, punir o alienador renitente, diante da Lei 12.318/10?

A punição deve ser exemplar e de aplicação imediata, assim que o magistrado perceber a elaboração de alienação ou o encaminhamento à respectiva síndrome.

Pode o juiz cumulativamente ou não aplicar as medidas elencadas no referido artigo. Lógico que, se existir gravidade inafastável e evidenciada desde logo, deve aplicar medidas cautelares de afastamento e aproximação, em qualquer caso, não dispensada a oitiva de técnicos e a elaboração de laudo por especialista na área.

Sob este aspecto ressalta a presença da “questão diabólica” da falsa denúncia de abuso sexual ou físico, a partir de BO ou testemunhos inconsistentes aos quais deve o juiz dar resposta rápida. Esta resposta deve ser igualmente rápida quanto ao desfecho final e apuração imediata dos fatos – por técnicos especialmente formados. Torna-se costumeira a denúncia falsa, a alienação ou a síndrome, para ao cabo de anos se constatar a falsidade e o dolo. Estes casos merecem não o estrépito da mídia, antes o segredo de justiça, para serena apuração e punição penal do agente doloso.

Igualmente abusiva é a mudança de domicílio para impedir as visitas – o que não seria possível diante da fixação daquele da criança, somente modificável através de decisão judicial, respondendo o guardião pela desobediência. Nestes casos, também costumeiros, seria de bom alvitre a colocação de tornozeleira eletrônica no guardião que reincidisse na atitude dolosa da mudança para outra cidade, estado ou país, sem qualquer justificativa apreciada pelo juiz da causa.

Da mesma forma, e com igual rigor, deve ser tratada a omissão de informações essenciais sobre a saúde ou desenvolvimento da criança ou do adolescente.

Os sistemas de multa progressiva; visitas monitoradas; fiscalização do pagamento e aumento das prestações alimentícias; inversão da guarda e, até mesmo, a prisão temporária do alienador, além da obrigatoriedade de se submeter a tratamento e custear aquele das pessoas alienadas podem ser decretados, com base nos princípios constitucionais.

A Constituição agasalha, de forma pétrea, os princípios da liberdade, da dignidade e igualdade da pessoa humana; a igualdade entre cônjuges ou companheiros; coíbe a violência no âmbito das relações familiares; impede e pune a tortura (art. 5º, III); protege o interesse superior da criança e do adolescente, além de permitir o acesso a uma ordem jurídica justa, acrescidas as prescrições da legislação infraconstitucional.

O que não se admite é que, através de expedientes processuais ou ante a morosidade crônica do judiciário – em estados com distribuição parcimoniosa de processos –, possa o alienador se manter a cavaleiro de uma situação que prejudica o semelhante e destrói a personalidade da criança ou do adolescente (cf. arts. 18 e 19, do respectivo estatuto).

A mídia, diante de um povo alienado politicamente, a falta de elementos básicos na formação da cidadania, submetida a incessante massacre diário pelos vídeos (TV e internet), destaca com alarde as agressões sexuais. Gardner, no entanto, enfatiza que estas agressões e sequelas seriam passíveis, algumas vezes, de recuperação do alienado, não assim aquelas agressões de natureza crônica à moral e ao sentimento, quando a criança ou jovem, ao atingirem a maioridade, corroídos pelo remorso, verificam ter, durante anos, de forma injusta, desprezado e alienado um dos genitores ou quaisquer outros parentes que se interpuseram aos ditames do alienador.

A Lei Maria da Penha (11.340/06) enveredou, indiretamente, por estes meandros, protegendo de forma, para alguns, inconstitucional, apenas a mulher, nada obstante encaminhe-se hoje para a extensão desta proteção também ao homem, quando vítima de agressões no âmbito familiar. Pareceu evidente ao legislador que a mulher brasileira – em condição inferior ao homem – sofre de forma constante agressões no recôndito do lar e a origem machista de nossa sociedade sempre a impediu de buscar providências contra o agressor, este raciocínio conquanto correto não tem acompanhado a evolução dos costumes e o desenvolvimento e progresso que as mulheres impõe àquela mesma sociedade, o que, quando nada, pode induzir a inconstitucionalidade de lei que despreza a igualdade prevista no princípio constitucional.

Por sua vez, a Lei 11.698/06, da guarda compartilhada, resultou tímida para o resguardo dos alienados e punição dos alienadores, perdendo-se excelente oportunidade para regulamentar o instituto, ao omitir fator primordial: a fixação do domicílio da criança, a partir do qual e com ampla liberdade se fixam os demais.

Sob diversos aspectos do Direito de Família, merece destaque a incansável luta do IBDFAM – Instituto Brasileiro de Direito de Família, repercutida na propositura do deputado Sergio Barradas, estampada no Projeto de Lei 2285/07, “Estatuto das Famílias”, que fixa princípios legais contrários ao ranço que envolve o Direito de Família, garantindo-se o sentimento, como elemento essencial a qualquer questão dirigida à família.

Ao cabo, lastima-se que – apesar das advertências do Conselho Nacional de Justiça e do próprio IBDFAM – não tenha o Tribunal de Justiça de São Paulo criado e instalado Câmaras Especializadas na matéria de Direito de Família e Sucessões, numa demonstração de desprezo ao interesse público, que não condiz com a operosidade da maioria de seus membros.

Estabelecido o nexo de causalidade entre a agressão, a tortura, empreendidas pelo alienador por abuso emocional, e a conduta ou moléstia crônica que se instala no alienado, evidente que cabe a fixação de ressarcimento pelo dano psíquico, pois seria absurdo que a tortura mental – muitas vezes aliada à tortura física – acabe escapando-se à exemplar punição, constitucionalmente prescrita.

Em caso recente, a 8ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP fixou indenização por abandono afetivo do falecido pai, diante do intenso grau de culpa – mencionada a regra penal do dolo eventual – com que agiu durante a vida, negando a paternidade, o amparo e a afetividade, apesar da contundência dos indícios e provas (Ap. Cível n. 511.903-4/7-00). No mesmo sentido, outras Apelações Cíveis do TJ-SP, 301.246/1 e 410.524.4/0-00.

Conforme lembrados na obra “Direito de Família: Novas Tendências e Julgamentos Emblemáticos”, São Paulo: Atlas, 2011, pp.147/163, destacam-se:

1) Separação de casal de libaneses, sendo que o varão durante anos manteve a esposa sob tortura, humilhando-a e agredindo-a, a ponto de fazê-la tentar por vezes o suicídio, e que, por meio de alienação parental, afastou-a dos filhos. A decisão de primeiro grau considerou-o culpado, deu a guarda à mãe e fixou indenização por dano moral. O TJ-SP reformou parcialmente a decisão, mantendo o reconhecimento da culpa do varão: “fosse ele mais cordato e ocidentalizado…” – enquanto que à mulher indiretamente condenou por culpa concorrente: “não precisaria esperar o transcurso de todos os anos de vida em comum para” separar-se… Desta forma, desconsiderou a submissão e o regime de terror a ela impostos durante anos e a ele atribuiu a guarda, negada a indenização. O STJ, por sua vez, reformou esse acórdão, parcialmente, apenas para conceder a indenização. A tramitação do processo se prolongou de 1993 a 2001, assim, as crianças de 9 e 7 anos, quando do seu início, tinham, ao término, 17 e 19 anos de idade (RE n. 37.051, Rel. Min. Nilson Naves, pub. no DJ de 25/06/2001), revelando-se a inutilidade da decisão.

No final dos anos 70, em caso de separação de casal, fixou-se o regime de visitas, com o pai, afastando-se a mãe ao convívio dos filhos. Visitas acompanhadas por assistente social acabavam em atitude desrespeitosa dos menores, que ali ficavam minutos, em atitude de galhofa; posteriormente, foram endereçadas ao saguão do fórum João Mendes (à época local destinado aos genitores que descumpriam ordens judiciais). Esta atitude, no resguardo do interesse dos menores e da dignidade da justiça, ocasionou avalanche de recursos, inclusive representação contra o juiz, ao conselho superior dam, porém sem impedir fossem ao cabo todos derrotados, vendo-se a mãe alijada e os filhos, sabe-se lá, ao atingirem a maturidade, invadidos por eventual remorso e desequilíbrio crônicos.

2) Recorda-se, ainda, o caso da filha de Assis Chateaubriand, com a atriz Cora Acuña, que ensejou a Lei “Teresoca” (Dec. Lei 5.213/43, que dava nova redação ao art. 16, do Dec. Lei n.3.200/41, determinando que o filho natural, enquanto menor, ficaria com o genitor que o reconheceu e, se ambos o tivessem feito, com o pai…). Chatô não se separara de sua esposa, porém conseguiu impedir, por todos os modos (seqüestro, tentativa de assassinato, do companheiro de Cora, presença de jagunços, etc), a convivência de Tereza com a mãe. Acresce que, durante a tramitação do processo a menor ficou residindo com o juiz que o conduzia, posteriormente, Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Nelson Hungria. Esta circunstância dificultou sensivelmente as visitas de Cora e, após, até a maioridade residiu Tereza com outro juiz, igualmente nomeado para aquela Corte, Orozimbo Nonato. Cora restou, nada obstante os inúmeros recursos, alienada à convivência com sua filha, enquanto que a questão deu ensejo à sínica frase de Chateaubriand: “Se a lei é contra mim, vamos ter que mudar a lei”.

3) Lembra-se, em configuração tardia, alienação parental que sobrevive ao morto, em recente voto vencido do Ministro Carlos Britto (RE n. 397.762-8 – BA, Rel. o Ministro Marco Aurelio, em 3/6/08), quando ao falecimento do companheiro de mais de 30 anos e nascimento de 9 filhos estas circunstâncias não se mostraram suficientes para a partilha de um simples benefício previdenciário, com a ex-companheira, uma vez que ao falecer aquele continuava casado…

4) Por fim, cabe menção a julgamento do STJ (Conflito de Competência 94.723-RJ, Relator o Ministro Aldir Passarinho Junior), que transcreve decisão do juízo suscitante que determinava a suspensão do regime de visitas do genitor, por seu caráter violento, constantes agressões à mulher e aos filhos, além de denúncia de abuso sexual, tendo sido os menores e a mãe colocados no regime de proteção a vítimas e testemunhas. O juízo suscitado reformou essa apreciação liminar devolvendo os filhos à guarda do pai, com base nos precisos termos do laudo e estudo social que indicaram ser a mulher portadora de doença mental, condutora da alienação parental, a partir de mentiras, capazes de manter o clima de terror envolvendo os filhos. A transcrição merece dos médicos, psicólogos e assistentes sociais, além dos demais lidadores do Direito, atenta leitura para aproveitamento futuro.

A breve menção a estes julgados demonstra o desaparelhamento e falta de especialização, dos auxiliares do Judiciário, assistentes sociais, psicólogos e médicos para esclarecer o convencimento de advogados, promotores de Justiça e juízes, tudo a resultar numa estreita e indigna submissão dos Poderes do Estado à vontade do alienador.

Algumas decisões são proferidas de acordo com a evolução dos costumes, especialmente nos casos de reconhecimento de relações homoafetivas ou de inseminação artificial assistida, inclusive envolvendo pessoas do mesmo sexo, porém retroagem quando da realização do registro civil de nascimento. Assim, tem sido colocado o dilema da filiação, que não merece ser resolvido de forma simplista pela colocação de dois pais ou duas mães… fator que não impedirá os achaques e vexames do menor ou mesmo do adulto. Crê-se que singela modificação no formulário do Registro, transcrita a realidade dos fatos, seria solução que pode ser tratada em Provimento de Corregedores de Justiça, independente de lei, eis que se trata de ato registral, promovido por delegação do Poder Público, desta forma impedindo perpetue-se a tortura moral à criança, no momento de praticar atos da vida civil ou até no de inscrever-se em curso regular.

Por outro lado, há que enfatizar a presença da mediação e da conciliação, conscientes os juízes da aplicação do gerenciamento do processo, com resultados estatisticamente comprovados de benefício às partes, por abandono da cultura da sentença, instalando-se a cultura da pacificação. Deve o advogado requerer medidas antes mesmo que a lei as permita – servindo de exemplo emblemático, o concubinato. O juiz, por sua vez, deve garantir, inclusive, a presença de advogado na defesa intransigente dos interesses da criança e do adolescente, como corolário dos princípios do contraditório e da ampla defesa.

Não há, por fim, como afastar as consequências de ser uma das partes portadora de moléstia mental, momento em que a defesa de seus interesses deve ser buscada no julgamento de sua condição de alienada mental e eventualmente de alienador parental.

Mais a mais, o magistrado deve observar o teor das acusações, pois que nem sempre o alienador estará agindo com culpa ou dolo, eis que o alienado, inclusive, o faz por conduta inadequada.

Outras questões ligadas à evolução dos costumes ainda devem permanecer durante anos sem solução no Direito de Família, como é o caso do aproveitamento dos excedentes dos bancos de sêmen; das inseminações assistidas; da nidação emprestada, além de algumas espécies de indenizações por danos afetivos e morais, etc, a induzir perplexidade da Sociedade e da Cidadania.

a. A alienação parental é fruto de doença mental. Esta se manifesta, inicialmente, no alienador, impregna a criança ou o jovem, transferindo-se ao final aos demais alienados;

b. arrima-se no ódio, na lavagem cerebral ou nas falsas memórias e atinge em primeiro lugar à criança ou ao jovem, alienando-os e tornando-os doentes a ponto de assumirem o ódio;

c. trata-se da programação da criança ou do adolescente para odiar o outro genitor ou qualquer pessoa que possa influir na manutenção de seu bem-estar e desenvolvimento, que não satisfaça a vontade do alienador;

d. crianças ou jovens submetidos a abuso emocional não escaparão durante a vida às seqüelas ou à instalação de moléstia crônica (Síndrome de Alienação Parental) e que se inicia quando o alienado passa a colaborar com os desejos do alienador;

e. ao contrário do que, algumas vezes, ocorre com os abusos sexuais ou físicos, nada obstante chamem estes de forma doentia a atenção da mídia e do público politicamente alienado, o abalo emocional é que irá perdurar durante a fase adulta do alienado pelo sentimento de remorso de ter desprezado o outro genitor, progenitor ou responsável por seu bem estar, mesmo não havendo qualquer segurança para uma decisão cautelar ou liminar, salvo casos aberrantes de abuso sexual;

f. a nova lei de guarda compartilhada não resultou suficiente sequer para prever o princípio básico do instituto, qual seja, a definição do domicílio da criança e do adolescente, do qual todos os demais serão caudatários, e para garantir sua aplicação, diante da recalcitrância do genitor ou guardião alienador;

g. A Lei 12.318/10 institui e define punições aos recalcitrantes e orientações para a elaboração de laudos por especialistas;

h. a leniência dos lidadores do Direito e o desinteresse dos legisladores não podem se mostrar como impedientes da aplicação de severas advertências e penalidades ao alienador, impostas a partir dos princípios constitucionais;

i. ameaça ou concretização de multas e penas, inclusive a de prisão, além da redução da pensão alimentícia e da inversão da guarda, fornecem à criança e ao jovem uma oportunidade de se desvencilharem da dominação do alienador, podendo demonstrar o sentimento real em relação ao alienado, sem temer sejam abandonados por todos, inclusive por este;

j. a prisão do recalcitrante é possível ante os princípios constitucionais e do Direito Penal, uma vez que existe previsão de punição àquele que, sob qualquer pretexto ou utilizando-se de quaisquer meios, promova a tortura e suas respectivas sequelas;

k. após o afastamento do alienador, o regime de visitas monitorado deve ter definido os poderes do terapeuta que o acompanha, ao menos para tomada de decisões urgentes;

l. as decisões, relatórios e laudos devem com absoluto cuidado reafirmar a existência ou a possibilidade da síndrome de alienação parental (SAP), visando que seja seu diagnóstico, aceito pelo MANUAL DIAGNÓSTICO E ESTATÍSTICO DE DESORDENS MENTAIS (DSM – definido pela Associação Americana de Psiquiatria e utilizado em todo o mundo), uma vez que irá resultar em novas garantias ao paciente perante os sistemas públicos e particulares de saúde, além de modificações na forma de medicação e eventual internação, etc;

m. todos os envolvidos, na condição de alienados, mostram-se passíveis de conseguir indenização por danos morais, ante o nexo causal entre a atitude torturante do alienador e o evidente abalo psíquico;

n. a omissão do Legislativo paralisa o Judiciário, por natureza formalista e moroso. Desta forma, os advogados devem, com base nos princípios constitucionais, ou mesmo nos Projetos de Lei, propor ações que formalizem a aplicação daqueles princípios, antes mesmo da existência das leis. O concubinato é o exemplo mais célebre de que apenas a ousadia é que consegue fazer andar a Jurisprudência e a mentalidade dos lidadores do Direito;

o. nada será possível sem a mudança de mentalidade dos aplicadores do Direito e sem especial capacitação para tentativas de mediação e conciliação, inclusive a se pensar na presença de advogado para a defesa intransigente dos interesses do menor e do adolescente.

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25 de Abril – Dia Internacional da Conscientização sobre a Alienação Parental

Dia Internacional de Conscientização da Alienação Parental

Em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (22), o senador Paulo Paim (PT-RS) lembrou que nesta semana é lembrado o Dia Internacional da Conscientização da Alienação Parental (25 de abril). Alienação parental é a situação em que a mãe ou o pai de uma criança a treina para romper os laços afetivos com o outro genitor, criando fortes sentimentos de ansiedade e temor em relação a ele, ou ela.

Paim disse que o termo foi criado pelo médico psiquiatra americano Richard Gardner, em 1985. Normalmente, a situação ocorre depois de uma separação.

– O mundo mudou e o que deveria ser um núcleo permanente e de muito amor atualmente está se tornando cada vez mais raro – lamentou o senador, dizendo que as consequências de uma crise familiar recaem sobre os filhos.

Segundo o senador, a alienação é a violação de um direito de um dos pais que pode provocar graves consequências nos filhos. Paim frisou que a alienação pode fazer com que a criança tenha restrições infundadas contra o pai ou mãe, levando a sentimentos como ódio e indiferença. Pai, mãe, avós ou até pessoas próximas podem influenciar a criança ou o adolescente.

Para o senador, um lar deve ser um lugar para viver em harmonia, permitindo o crescimento individual e da família.

Novela

O senador registrou que, quando era presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), foi procurado por pais e mães preocupados com a situação de alienação parental no Brasil. Paim disse que abraçou a causa e foi relator do projeto que virou lei em 2010. A lei 12.318/2010 traz conceitos, atitudes que podem ser consideradas tentativas de alienação e até possíveis punições para os pais responsabilizados por tais atos.

– A lei busca interferir no âmbito privado para proteger crianças e adolescentes de práticas tirânicas que causam sérios prejuízos. A lei constitui um grande avanço na convivência social – declarou o senador.

Paim também parabenizou Glória Perez e Marcos Schechtman, autora e diretor da novela Salve Jorge, da TV Globo. A novela aborda a situação de alienação parental em um de seus núcleos. O senador também cumprimentou o jornal Zero Hora, que publicou matéria sobre o assunto.

Índios

O senador ainda cumprimentou a “nação indígena” e os que defendem a causa indígena pela passagem do Dia do Índio, comemorado no dia 19. Ele destacou a mobilização dos índios por seus direitos e terras e pediu uma solução urgente para os conflitos agrários envolvendo produtores rurais, indígenas e quilombolas.

– Temos de trabalhar na linha do combater o ódio e a violência, promovendo os direitos humanos – afirmou.

AGÊNCIA SENADO
fonte:http://www.senadorpaim.com.br/verImprensa.php?id=3746-dia-internacional-de-conscientizacao-da-alienacao-parental

25-04 Dia internacional da Alienação Parental

25-04 Dia internacional da Alienação Parental

O que a senhora acha disso juiza Daniela Bortoliero Ventrice?