Cesariana Forçada

Grupo protesta contra ‘PL da Prematuridade’

Integrantes do Núcleo de Doulas de Sorocaba se manifestaram na tarde deste domingo (10), em ato com faixas, bexigas e entrega de folders, no Parque Campolim, para tentar barrar a aprovação do Projeto de Lei número 5687/16, que autoriza a realização de cesariana eletiva à pedido a partir da 37ª Semana de Gestação, por entenderem que o tipo de parto incentivado implica muitos mais riscos para o bebê e para a mãe. O PL é de autoria do deputado federal Victorio Galli, do Partido Socialista Cristão (PSC) do Mato Grosso.

De acordo com as doulas Gleise Piva, Jéssica de Paula, Zanith Cook, e Rafaela Costa, a intenção do ato, que aconteceu em mais 17 cidades do País, é a de alertar toda a sociedade, em especial as mulheres, para os riscos existentes no parto cesárea, e que a escolha seja por meio de informação de qualidade, e não baseada em medos infundados, com informações não baseadas em evidências científicas.

Segundo disseram, a Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda que a cesárea seja indicada apenas em casos de risco, e que isso representaria cerca de 15% de uma população. Porém, no Brasil, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), 60% das mulheres acabam optando pela cesárea, e na rede particular mais de 90%. Em países como a Alemanha e Finlândia, a opção pela cesariana é de apenas 15% e 12%, respectivamente. Elas atentam que o período gestacional é de 39 semanas, mas que com a cesárea as crianças nascem precocemente, e que o nascimento na 37ª semana os riscos de morte são três vezes maiores.

Os médicos preferem fazer cesariana porque ganham muito mais e menos tempo. Um médico cobra 3 mil reais para cortar a barriga da mãe, e apenas R$1000,00 para retirar normalmente.

É uma forma de Corrupção forçada e na hora que eles quiserem

fonte: http://www.jornalcruzeiro.com.br/materia/713987/grupo-protesta-contra-pl-da-prematuridade

 

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Punição da Alienação Parental

Lei prevê punição para praticante de alienação parental

Publicado por Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (extraído pelo Jusbrasil)

O presidente da República sancionou a Lei nº 12.318, que dispõe sobre a alienação parental. Na prática, a nova norma pune pais e mães que tentam colocar seus filhos contra o ex-marido e ex-esposa. A nova legislação prevê multa, a ser definida pelo juiz, acompanhamento psicológico ou perda da guarda da criança.

Para que se entenda melhor, a chamada Síndrome de Alienação Parental foi um termo criado por Richard Gardner, no início de 1980, para se referir o que ele descreve como distúrbio no qual uma criança, em base contínua, deprecia e insulta um dos pais sem qualquer justificativa – apenas influenciado pelo outro cônjuge, quase exclusivamente como parte de uma disputa da custódia da criança.

A lei estabelece que a alienação parental ocorre quando há “interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança sob sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie o genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este”.

Segundo a norma jurídica, se for verificada a veracidade das acusações, o juiz poderá “ampliar o regime de convivência familiar em favor do genitor alienado, estipular multa ao alienador, determinar acompanhamento psicológico ou determinar a alteração da guarda do menor”.

Do projeto original, o presidente vetou o artigo que permitiria o uso de “mediação extrajudicial” para solucionar conflitos relacionados à alienação parental e outro artigo que estabeleceria pena de prisão de seis meses a dois anos para o parente que apresentar relato falso a autoridade judicial ou membro do conselho tutelar que pudesse “ensejar restrição à convivência da criança com o genitor”.

A alienação parental não é prática nova nas Varas de Família. De acordo como o juiz David de Oliveira Gomes Filho, em geral, de cada 10 processos de separação envolvendo guarda dos filhos em três é possível perceber a prática deste comportamento que agora tem previsão legal para punição. Ao TJMS, o juiz concedeu a seguinte entrevista:

TJMS – Como o juiz percebe que existe alienação parental nos processos de separação, com guarda de menores?

David – Os juízes percebem facilmente os casos mais propensos a desenvolver a síndrome da alienação parental. Nestes casos, é comum o exagero de restrições impostas pelo guardião contra as visitas do outro cônjuge ou dos familiares dele, sem um motivo razoável. Percebe-se uma mágoa entre os dois muito além daquelas que normalmente surgem. São comuns os pedidos de impedimento das visitas com base unicamente na vontade da criança, ou seja, as mães (por exemplo) alegam que querem a suspensão do direito de visitas do pai, porque a criança não quer vê-lo. Acontece que nem a mãe e nem a criança dão uma razão plausível para este “não querer visitar”.

TJMS – Qual deve ser a atitude do juiz quando percebe que isso está acontecendo?

David – A atitude que costumo adotar é a de tentar entender se existe uma razão aceitável para aquela postura (por exemplo: pai drogado, pedófilo, violento, etc). Não encontrando um bom motivo, procura-se avaliar em que grau está o processo de separação (alienação) entre pai e filhos, para não forçá-los além do possível. Às vezes, o processo de alienação chegou a um ponto que obrigar o filho a ver o pai, sem um preparo antes, é contraproducente e traumático. Se não for este o caso, vamos impedir, imediatamente, as restrições postas pelo alienador, aproximando os filhos do pai (ou da mãe) e, ao mesmo tempo, vamos esclarecer ao alienador o que ele está fazendo e quais são as possíveis conseqüências disto para a criança e para a própria definição futura da guarda. Se a guarda definitiva ainda não foi concedida, ela pode ser definida em favor do pai ou dos avós. Cada caso é um caso.

TJMS – Como evitar que a alienação parental atormente a vida das crianças?

David – Para evitar o tormento na vida das crianças só há um jeito: convencer o alienador do mal que está causando ou mudando a guarda. Quando possível, um acompanhamento psicológico é recomendável.

TJMS – Os pais têm consciência que estão praticando a alienação parental?

David – Normalmente eles não tem esta consciência clara, somente depois de alertados alguns assimilam o que ocorre. A raiva, a mágoa, a frustração, a dor da separação é tão grande, que a pessoa não percebe muitas coisas. Outras vezes, o alienador entende o que foi dito, mas não acredita e a vontade de ferir o outro é tão grande que continua com a alienação.

TJMS – Qual o prejuízo constatado em crianças e adolescentes que sofrem alienação parental?

David – Estas crianças herdam os sentimentos negativos que a mãe separada ou o pai separado sofrem. É como se elas, as crianças, também tivessem sido traídas, abandonadas, pelo pai (ou mãe). Com isto, um ser inicialmente mais puro (criança) passa a refletir os sentimentos negativos herdados. Tendem, em um primeiro momento, a se reprimir, a se esconder, perdem o foco na escola, depois se revoltam, criam problemas na escola ou no círculo de amizades. Com o tempo, passam a acreditar que o pai (ou mãe) afastado é realmente o vilão que o guardião pintou. Sentem-se diferentes dos amigos, um ser excluído do mundo, rejeitado pelo próprio pai (ou mãe). Alguns repetem as frustrações amorosas dos pais na sua vida pessoal. Outros não suportam os sentimentos ruins e partem para o álcool ou coisa pior. A formação daquela criança passa a contemplar um vazio, uma frustração que não a ajudará no futuro. Outros, finalmente, ao crescerem e reencontrarem o pai (ou mãe) afastado, percebem que foram vítimas da alienação e se voltam contra o alienador, que passa a ocupar a figura de vilão da história e o feitiço se vira contra o feiticeiro.

TJMS – Qual sua avaliação sobre a nova lei? O sr. acredita que isso ajuda em alguma coisa nas situações existentes nos processos?

David – Só no fato de discutirmos estas questões, de fazermos as pessoas refletirem sobre isto, já estamos fazendo algo positivo. A lei, por sua vez, é um avanço, mas ela deve ser aplicada com extrema sensibilidade pelo magistrado, pois ele estará interferindo em uma relação complexa, carregada de emoção e de conseqüências trágicas se mal conduzida. De outro lado, deverá ser ágil, pois a lentidão, neste caso, assemelha-se à total implosão da relação familiar que se tenta proteger.

 

fonte: http://tj-ms.jusbrasil.com.br/noticias/2359294/lei-preve-punicao-para-praticante-de-alienacao-parental

 

Tem juíses que pensão que alienação parental é novidade no Brasil… esse post é de 5 anos atras!

Gráficos de Alienação Parental apoiada pela justiça brasileira

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Gráficos de Alienação Parental e Guarda Compartilhada no Brasil

Gráficos de Alienação Parental e Guarda Compartilhada no Brasil

graficos2761996496413252590_n grafico37213_nEsses gráficos mostram como a justiça Brasileira tem a balança desequilibrada e um um grande preconceito com os homens.

 

Entrevista sobre Alienação Parental

justiça enchergando

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Sobre a lei da alienação parental, Dr. Elizio Perez

“Constatava-se cegueira do Estado em relação à alienação parental”

 

O Dr. Elizio Perez é um dos maiores estudiosos do tema da alienação parental no Brasil. Juiz do Trabalho em São Paulo, o Dr. Elizio Perez foi o responsável pela consolidação do anteprojeto que deu origem à lei sobre a alienação parental (Lei 12.318/10), sendo profundo conhecedor do assunto.

O Sr. trabalhou na elaboração do anteprojeto que deu origem à lei 12.318/2010, a chamada Lei da Alienação Parental. Pode-se dizer que o Sr. tenha sido o idealizador da lei?

Na verdade, lancei uma primeira versão de anteprojeto a debate público, em maio de 2008, divulgando-o em sites de associações de pais e mães e de profissionais do Direito e da Psicologia. Coletei as críticas e sugestões que vieram, de todas as origens (desde profissionais experientes até pais e mães que enfrentavam, no seu cotidiano, o problema), o que deu origem a 27 (vinte e sete) versões do texto, que foi quase que totalmente reescrito. Acredito que foi esse processo que deu legitimidade para que o anteprojeto fosse adiante. Do meu ponto de vista, havia uma demanda de pais e mães que enfrentam o problema e esse debate prévio, com erros e acertos, conseguiu captá-la. A preocupação era a de criar um instrumento que ajudasse a inibir ou atenuar, de forma efetiva, a alienação parental, com consistência técnica, mas que também fosse viável, do ponto de vista político. Durante a tramitação do projeto, no Congresso, o projeto ainda sofreu modificações e, a meu ver, foi melhorado, exceção feita ao veto presidencial à mediação. Por isso, digo que o texto tem autoria coletiva e minha participação é a de ter consolidado o anteprojeto.

Ainda se percebe a prevalência da guarda unilateral à guarda compartilhada, apesar desta ter sido reconhecida por nosso ordenamento jurídico há mais de dois anos. Quanto à aplicação da lei da alienação parental, o Sr. acha que os operadores do direito estão preparados para ela?

É certo que a atribuição da guarda não é questão simples e exige, muitas vezes, exame em concreto das possíveis soluções que melhor atendam aos interesses das crianças e adolescentes. No entanto, o que se percebe é que, a pretexto de se defender esse interesse, muitas vezes adota-se a solução mais conservadora, que estaria em uma aparente zona de conforto, do ponto de vista da prática jurídica. Silenciar o conflito com a guarda unilateral nem sempre é a melhor solução para a formação da criança. Muitas vezes, o conflito tem origem justamente em controvérsias decorrentes do saudável exercício da autoridade parental, na busca do melhor interesse da criança ou adolescente. E o Judiciário não pode fechar os olhos para essas questões. Há estudos – vale lembrar o trabalho da Prof.ª Leila Torraca, do departamento de Psicologia da UERJ – que demonstram que argumentos recorrentemente utilizados para fundamentar a não-aplicação da guarda compartilhada são, muitas vezes, inconsistentes. Se é verdade que, em algumas hipóteses, é razoável questionar a viabilidade da guarda compartilhada, em um amplo leque de situações ela seria cabível. A mera existência de dissenso entre o ex-casal, por exemplo, não parece ser motivo suficiente para obstar a guarda compartilhada.

A lógica de solução do conflito pela atribuição de guarda parece ser falha, fadada ao insucesso. O conflito é inerente ao ser humano. Em outra abordagem, podemos considerar que a guarda compartilhada, como forma de regular a autoridade parental e eventuais abusos, é algo claramente favorável ao interesse da criança ou adolescente. Estabelecer guarda unilateral em decorrência exclusiva de dissenso entre o ex-casal parece ser submeter a criança, em formação, às dificuldades dos adultos, que podem lidar melhor com suas dores e conflitos. Não pretendo, com isso, propor conivência com conflitos gerados por exercício abusivo da autoridade parental, mas dizer que, regra geral, o estabelecimento da guarda unilateral não parecer ser o melhor encaminhamento para o problema.

O art. 7ª da Lei da Alienação Parental estabelece um critério adicional para lidar com essa questão: se há insistência para que a guarda seja unilateral, então, para exercer a guarda, o juiz deve priorizar o genitor que viabiliza a efetiva convivência da criança ou adolescente com o outro genitor. Não se trata, evidentemente, de propor convivência formal, mas de viabilizá-la, de fato, o que, muitas vezes não é tão difícil de se constatar. Não basta propor regime de convivência cuja implementação, na prática, é inviável. Acredito que esse critério, bem aplicado, induz a aplicação mais ampla da própria guarda compartilhada; a melhor forma de viabilizar a convivência e participação ampla do outro genitor na vida da criança é convidá-lo ao exercício compartilhado da guarda. Na pior hipótese, esse critério pode servir para que se obtenha, já no início do processo, ao menos, duas propostas consistentes que garantam a efetiva participação de pai e mãe na formação de seus filhos.

Sobre a aplicação efetiva da Lei da Alienação Parental, acho que deve haver um período de maturação. No entanto, alguns dispositivos da lei decorrem da própria resistência dos operadores do Direito em dar resposta efetiva às questões relacionadas à alienação parental, estão relacionados ao momento social que vivemos. Por isso, considero que a lei não deve ser examinada apenas sob o aspecto técnico-jurídico, mas também no aspecto em que enfatiza demanda social, a de proteção à participação equilibrada de pais e mães na formação de seus filhos. Por exemplo, a Promotora Rosana Barbosa Cipriano Simão, do Rio de Janeiro, já indicava saídas concretas, no ordenamento jurídico, mesmo antes da Lei nº 12.318/2010, para inibir ou atenuar a alienação parental, porém raramente presentes em decisões judiciais. A nova lei tem por objetivo dar efetividade a essas soluções, além de induzir os operadores do Direito a que examinem com mais cuidado o fenômeno. Constatava-se cegueira do Estado em relação à alienação parental, que tendia a negá-la ou ignorar sua gravidade, identificando-a como mero dissenso passageiro entre ex-casal, sem conseqüências relevantes para a formação psíquica da criança ou adolescente.

Não se pode ignorar, também, que falta estrutura ao Judiciário para lidar adequadamente com essas questões: por exemplo, sobrecarga aos peritos psicólogos, muitas vezes mal remunerados, com tempo insuficiente para examinar, em profundidade, todos os casos que recebem; ausência de investimento em cursos de aprimoramento e formação de equipes especializadas para examinar, por exemplo, as complexas situações em que se busca distinguir alienação parental de suposto abuso contra crianças e adolescentes. Parece saudável que essas dificuldades venham à tona e que pensemos saídas para melhorar a atuação do Judiciário. E nem todas as questões são resolvidas com mais recursos, mas, às vezes, com melhor uso dos que já estão disponíveis.

O Sr. acredita que a guarda compartilhada seja um instrumento contra a alienação parental?

Sim, em muitos casos a guarda compartilhada pode funcionar como inibidor da alienação parental. Um primeiro aspecto é que a ampla convivência da criança ou adolescente com pai e mãe já serve de antídoto contra eventuais atos de alienação parental, pois a criança tem permanente experiência emocional corretiva de eventuais distorções. Além disso, parece que um aspecto importante da guarda compartilhada, do ponto de vista subjetivo, é viabilizar a internalização da noção de que mãe e pai são responsáveis pela formação da criança. Isso também parece ser uma nova referência, um novo critério de organização da dinâmica familiar, do ponto de vista social. Mas também, é necessário observar que, em alguns casos, a alienação parental pode subsistir ou inviabilizar a efetivação da guarda compartilhada; por exemplo, observa-se que, em algumas situações, ocorra sabotagem dessa possibilidade, pelo autor de atos de alienação parental. Nessa hipótese, a intervenção do Estado, por intermédio do Ministério Público e da mão firme do juiz, pode ser decisiva para reorganizar a dinâmica segundo a lei e, portanto, de forma mais saudável.

Qual o principal objetivo da lei, prevenir ou reprimir?

O objetivo principal é o preventivo, em vários graus. A mera existência da lei e a disseminação da noção de que interferir na formação psíquica da criança para que repudie pai ou mãe é forma de abuso, parece contribuir para uma alguma modificação social, nesse sentido preventivo. Além disso, ao estabelecer disciplina mais efetiva para lidar com a alienação parental, a lei dá, não apenas aos operadores do Direito, mas aos Psicólogos e aos mediadores, uma referência legal mais clara, com a qual nos relacionamos, na vida cotidiana. Essa referência legal, por exemplo, pode servir de facilitador da comunicação, em processo de mediação. A lei também permite intervenção para inibir atos de alienação parental, independentemente de conseqüências outras, e dá às autoridades que atuam na proteção dos direitos da criança e do adolescente, referência mais segura para tal. Não é preciso, portanto, esperar conseqüências mais graves (por exemplo, esperar que a criança já esteja respondendo ativamente a uma campanha de descrédito contra um dos genitores) para que haja atuação do Estado, aí compreendendo Conselhos Tutelares, Ministério Público e Judiciário. Além disso, o critério adicional para atribuição de guarda previsto no art. 7º da nova lei, a meu ver, bem aplicado, é um dos instrumentos de maior efetividade para prevenir abusos. Algumas matérias divulgadas na imprensa deram ênfase ao caráter punitivo da lei, o que me parece equívoco; ora, as medidas protetivas previstas na lei, são, basicamente, as que já estavam previstas no art. 129 do ECA, com as adaptações para o fenômeno da alienação parental. Por exemplo, se o estabelecimento de guarda compartilhada, aos olhos do autor de atos de alienação parental, é punição, não o parece ser do ponto de vista da efetiva proteção aos direitos da criança e do adolescente.

Não obstante, para as hipóteses em que a prevenção é ineficaz, parece que as autoridades do Estado devem, de fato, reprimir o abuso. O que parece claro é que a alienação parental levada a efeito é grave abuso que pode trazer relevante prejuízo à formação psíquica de criança ou adolescente. Crianças aparentemente saudáveis, em exame superficial, focado em cuidados básicos e indicadores mais evidentes, podem estar devastadas do ponto de vista psíquico. Embora seja evidentemente mais saudável que os pais reconheçam, no íntimo, a importância da participação de ambos na formação da criança – e há muitos casos em que essa solução é possível-, o Estado não tem a faculdade de fingir que abusos não ocorrem, ou lhes negar importância, quando presentes. Nesse mesmo sentido, a repressão a abuso inevitável corresponde à própria afirmação da lei, em acepção ampla, cuja transmissão também é componente para a saudável formação de criança ou adolescente. Há casos em que a repressão, prudente, por intermédio de sanção, traz resultados imediatos: o autor de atos de alienação diminui a intensidade da violência psicológica contra a criança; a criança, por sua vez, passa a sentir menos o conflito dilacerante e menos culpa por conviver com o outro genitor. O genitor autor dos atos de alienação parental é muitas vezes aquele que, no íntimo, não se dispõe a diálogo, mediação ou tratamento; não percebe e recusa-se a perceber o que faz com o filho.

Por que alienação parental e, não, síndrome de alienação parental?

Em síntese, considera-se que há síndrome, segundo a teoria original norte-americana, quando a criança já responde efetivamente ao processo de alienação parental, contribuindo para que seja aprofundado. Há um debate internacional sobre a natureza do fenômeno e a pertinência de sua classificação como patologia que atinge a criança. Uma das questões é o fato de o conceito de síndrome pressupor única causa, em contraponto a visão sistêmica familiar, que leva em conta as responsabilidades de todos. Não há dúvida de que esse debate, profundo, pode trazer conhecimento importante para melhor abordagem da alienação parental. No entanto, independentemente do exame da eventual responsabilidade de todos os envolvidos, em seus diversos graus, na dinâmica de abuso, o abuso, em si, deve ser inibido ou, na pior hipótese, atenuado.

Uma questão importante que tem sido ignorada é o fato de que a lei brasileira estabelece um conceito jurídico autônomo para os atos de alienação parental, que está no art. 2º da lei, e que não se confunde com a síndrome da alienação parental, embora possamos indicar pontos de contato. O conceito jurídico de atos de alienação parental viabiliza que se reconheça, com clareza, essa modalidade de abuso, em si, independentemente de conseqüências outras. Vale dizer: não é necessário aguardar para saber se a criança responde ou não ao processo abusivo, se há patologia ou não. Caso seja necessária perícia, segundo o art. 5º da nova lei, e essa constate a ocorrência do fenômeno, segundo critério ou nomenclatura científica adequada, esse dado também subsidiará a decisão judicial. Além disso, outro aspecto que considero importante é o fato de que a lei dá ênfase à proteção e não ao debate acerca da nomenclatura ou natureza do fenômeno. O art. 6º da lei, por exemplo, indica as medidas protetivas não apenas para as hipóteses de alienação parental, mas também quando configurada qualquer conduta que dificulte a convivência de criança ou adolescente com genitor, ainda que de natureza diversa. Essa solução, aliás, confirma o traço principal da lei, que não é o de punir, mas de proteger, induzir melhora na dinâmica familiar.

Quais seriam os legitimados ativos para o requerimento a que alude o art. 4º da lei?

O art. 4ª intencionalmente não restringiu os legitimados para o requerimento de reconhecimento da alienação parental. Ao se reconhecer que ato de alienação parental é modalidade de abuso, recupera-se a referência do art. 18 do ECA, no sentido de que é dever de todos zelar pela dignidade da criança e do adolescente. Evidentemente que pais, mães e, por questão de melhor estrutura, os Conselhos Tutelares e o Ministério Público, são os legitimados clássicos para requerer ao juiz o reconhecimento da alienação parental e a adoção de conseqüentes medidas de proteção. Considero, no entanto, que todos que tenham informação consistente sobre essa modalidade de abuso são legitimados, o que pode compreender, por exemplo, familiares, educadores e médicos, que também podem encaminhar casos de abuso aos Conselhos Tutelares e ao Ministério Público.

A aplicação das medidas protetivas previstas no art. 6º da Lei da Alienação Parental dispensam o contraditório, à semelhança do que ocorre no ECA, art. 129, I a VIII?

Exatamente. A natureza dessas intervenções é a de medidas protetivas e não de punição. Em muitos casos, a agilidade do Judiciário é decisiva para inibir o abuso, na origem, ou atenuar seus efeitos. Das medidas previstas no art. 6º da Lei nº 12.318/2010, apenas a do inciso VII, que é a suspensão da autoridade parental, evidentemente aplicável estritamente para hipóteses de alienação parental mais graves, com apoio pericial, pressupõe procedimento contraditório específico, conforme art. 24 do ECA. Isso porque um dos objetivos da lei é o de buscar a melhoria da dinâmica familiar e a efetiva participação de pai e mãe na formação da criança ou adolescente. Outra ferramenta da nova lei é o art. 3º, que, por exemplo, identifica ato de alienação parental a descumprimento dos deveres inerentes à autoridade parental ou decorrentes de tutela ou guarda, o que representa infração administrativa definida pelo art. 249 da ECA; esse dispositivo específico tem traço punitivo, mas o sentido é assegurar à criança o exercício regular – em oposição a abusivo – da autoridade parental. Os artigos que estabeleciam crimes foram excluídos do projeto de lei da alienação parental, durante sua tramitação.

Como fazer para que o procedimento incidental para aplicação da lei 12.318/10 não se transforme em outro processo, com a mesma complexidade do processo principal, especialmente se se considerar as especificidades da perícia prevista na lei?

O sentido da lei é mesmo o de viabilizar procedimento ágil, compatível com a gravidade e necessidade de intervenção rápida, em casos de alienação parental. A lei traz esse princípio, induzindo agilidade, inclusive estabelecendo prioridade de tramitação aos processos envolvendo indícios de alienação parental, em seu art. 5º. É necessário empenho dos operadores do Direito para que esse objetivo tenha efetividade. Além disso, é importante dizer que as medidas iniciais de proteção podem e devem ser adotadas independentemente da perícia, segundo o art. 4º da nova lei. Podem, ainda, ser adaptadas, no próprio curso da perícia. A efetiva convivência da criança com os genitores, por exemplo, pode ser viabilizada, de plano, na quase totalidade dos casos, em parâmetros seguros. Em casos mais simples (por exemplo, inviabilização injustificada da convivência regulamentada, hipótese recorrente), a atuação do juiz para inibir a alienação parental independe de perícia (por exemplo, com advertência, multa e ampliação da convivência da criança com o genitor alvo do processo de alienação).

O Sr. entende cabível a aplicação da mediação nos procedimentos regidos pela lei 12.318/10?

Sim, considero que a mediação pode trazer importantes contribuições, em muitos casos. Lamentavelmente, o artigo do projeto de lei da alienação parental que tratava da mediação e tinha por objetivo intensificar sua aplicação foi vetado. Isso, no entanto, não impede que a mediação continue sendo aplicada. As soluções eventualmente decorrentes de processos de mediação são claramente mais consistentes, pois há maior espaço para comunicação e análise das questões efetivamente envolvidas no dissenso; há a possibilidade de construção de saídas conjuntas e com o atributo de compreenderem contribuição pessoal dos envolvidos. É necessário, no entanto, observar que, em algumas situações, principalmente em processos de alienação parental em grau mais grave, a mediação pode se mostrar ineficaz pelo uso do diálogo formal como forma mascarada de transgressão e aprofundamento do processo de alienação parental (por exemplo: retardar a tramitação do processo judicial, burlar acordos prévios ou minar a resistência do genitor alvo do processo).

O Sr. acredita que a interferência extrajudicial do Ministério Público em casos de alienação parental, mediando a restauração do convívio, orientando e alertando as partes para a gravidade da questão, e, enfim, efetivando acordos, pode ser um instrumento eficaz de proteção à integridade psíquica dos menores envolvidos?

Sim, o Ministério Público, com a autoridade que lhe é inerente, é interlocutor privilegiado para essa orientação, quanto à gravidade da alienação parental. Nessa posição destacada, parece que pode induzir dinâmica em que haja a contribuição de todos para a solução do conflito, inclusive a sincera procura pela mediação. A percepção de que a lei tem efetividade contribui para fazer cessar a dinâmica de abuso. A banalização da transgressão da lei, sobretudo em questões envolvendo convivência familiar, contribui para a escalada da violência, pois se chega a situações absurdas em que a transgressão é identificada como meio de exercício efetivo da parentalidade.

Coordenadoria de Defesa dos Direito das Famílias – Janeiro de 2011

 

Alienação Parental para advogados – entrevista

Alienação Parental é um termo primeiramente descoberto por psiquiatras como Richard Gardner, pela grande quantidade de casos semelhantes de problemas psiquiátricos somáticos causados por separação de pais e a falta de convivência com um dos genitores.

Pela grande quantidade de casos de separação com essas consequências, esse termo saiu do cunho psiquiátrico e psicológico e entrou no campo de direitos e deveres da justiça.

A justiça ainda não sabe lidar com isso, embora um grande passo tenha sido dado no Brasil com a lei 12.318/10, ela ainda está engatinhando para sair do papel e entrar na realidade da justiça cheia de falsidades, exageros e fatos sem provas.

Muitos advogados já começaram a ficam cientes desse problema e brecha na justiça atual que em mais de 90% dos casos de separação deixa os filhos com a mãe e trata o pai apenas como participante de sustentação financeira e não educativa, que entraria no campo educacional saindo da jurisprudência.

A dificuldade de se lidar com o SAP pela justiça é consequência da cultura enraizada do povo brasileiro conservador, onde a mulher tem o papel de cuidar da casa e dos filhos e o pai ou marido tem a obrigação de trabalhar e trazer o sustento para a casa.

As mães, devido a maior convivência com o filho nos seus primeiros momentos de vida desde começo da gestação, desenvolvimento interno da criança e modificações no corpo dela, até as dores do parto, a amamentação e alimentação primordial da criança nos primeiros anos de vida, fazem a mãe se sentir como a dona da criança.

Mas elas se esquecem de que metade do DNA ou mais, no caso de crianças do sexo masculino, são do pai, sendo a criança um reflexo do pai e um espelho do que ele enxerga no pai e imita.

Sendo assim, o pai é a maior referencia masculina que um filho pode ter para seu melhor desenvolvimento, e um dia até superar o pai em muitos aspectos.

Embora 90% dos casos de guarda fiquem com a mãe, a justiça parece ser otimista e prever que quando a criança estiver maiorzinha ela terá uma maior convivência com o pai e até decidir morar com o pai em vez da mãe e a mãe aceitar de bom grado.

Infelizmente não é isso que acontece em grande parte dos casos. A justiça e falha e amarra a criança em uma minima convivência com o outro genitor que acaba perdendo o contato com o filho ao longo do tempo. Ele fica sendo obrigado a visitar a criança em domingos alternados e saber o minimo de seu desenvolvimento no resto da semana.

Isso é extremamente prejudicial a criança que normalmente se torna rebelde e com problemas psicossomáticos na juventude.

Já que o filho não pode ter contato com o pai, a mãe tenta diminuir o sofrimento da criança minando a relação com o pai, para que a criança se esqueça de que tem um pai ausente e também como segurança para que a criança nunca deixe o lar materno e vá para o paterno trazendo assim tristeza para quem teve tanto trabalho para cuidar nos primeiros anos de vida. Desde cedo a mãe coloca bloqueios no cérebro da criança, evita de falar do pai, para não falar mal, e da uma imagem negativa que se fixa por muitos anos de crescimento, infelizmente apoiado pela justiça como uma balança se inclina para o lado da mãe quando deveria ser igualitária entre os genitores. Além de ser muito difícil para a justiça controlar a convivência e implicações de briga de ex-casal entre os genitores, a justiça tenta evitar problemas entregando a criança para um dos lados, e quando criança geralmente o lado da mãe acaba sendo mais forte.

Como resolver isso?

Advertência, como muitos acreditam ser a solução mais fácil, não é suficiente, pois um dia na justiça demorada não substitui anos de Alienação Parental. Multa ou prisão também não são boas atitudes na maioria dos casos.

Uma boa sugestão, como sugere o advogado Ademir na entrevista  abaixo, seria uma busca e apreensão de filho. Embora possa causar uma situação intensa para os lados e para a criança precisar até de policia para retirar o filho da mãe e entrega-la ao pai por um período de tempo, parece a melhor solução para casos de Alienação extremos, como o meu, que não vejo meu filho a mais de dois anos.

Outra saída seriam visitas monitoradas. Monitoradas pela família não resolve, pois muitas vezes a família inteira de um dos cônjuges são alienadas em relação a criança. E também são pouco ouvidas pela justiça que não tem tempo para testemunhas diretas.

É preciso um monitoramento as vezes de um policial, mas policiais acabam só sendo chamados para retirar um dos genitores da casa do outro que inventa muitas calunias e abre B.Os denegrindo a imagem gratuitamente, como varias vezes já aconteceu comigo. Tendo até que responder queixas de calunia na delegacia da mulher. Para a policia é fácil abrir um B.O. mas difícil tratar uma queixa de calunia que é praticamente ignorada pela policia.

Infelizmente a policia e a justiça não estão acostumadas a lidar com esses tipos de casos quando já deveriam estar.

Exames psicológicos para evitar problemas psicossomáticos, também é importante. É preciso primeiramente pensar no futuro da criança dando um melhor presente e sem passados tristes.

Veja entrevista com um advogado sobre Alienação Parental na Globo: http://globotv.globo.com/tv-diario/diario-comunidade/v/advogado-fala-sobre-lei-contra-alienacao-parental/2524815/

entrevista na tv Globo sobre Alienação Parental

entrevista na tv Globo sobre Alienação Parental

A alienação parental no Direito brasileiro

A alienação parental no Direito brasileiro

Yves A. R. Zamataro

  • quarta-feira, 15/5/2013
Alienação Parental

Alienação Parental

Antes de enfrentar o tema, propriamente dito, cabe tecer algumas considerações acerca do conceito de alienação parental.

A SAP – Síndrome da Alienação Parental foi um termo proposto pelo psicólogo americano, Richard Gardner, conhecido por seu trabalho de pesquisa e clínica na área de abuso sexual contra meninos e suas consequências para eles como homens, e um dos fundadores da Organização Nacional de Vitimização Sexual.

Em 1985, Gartner a definiu como sendo:

um distúrbio da infância que aparece quase exclusivamente no contexto de disputas de custódia de crianças. Sua manifestação preliminar é a campanha denegritória contra um dos genitores, uma campanha feita pela própria criança e que não tenha nenhuma justificação. Resulta da combinação das instruções de um genitor (o que faz a “lavagem cerebral, programação, doutrinação”) e contribuições da própria criança para caluniar o genitor-alvo. Quando o abuso e/ou negligencia parentais verdadeiros estão presentes, a animosidade da criança pode ser justificada, e assim a explicação de Síndrome de Alienação Parental para a hostilidade da criança não é aplicável“. (GARDNER, 1985, p.2).

No Brasil, o assunto ganhou força em decorrência da promulgação da lei 12.318, de 26 de agosto de 2010.

O art. 2º do supracitado dispositivo legal estabelece que:

Considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou o adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ou estabelecimento ou à manutenção de vínculo com este“.

Essa lei surgiu da necessidade, urgente, de se conferir maiores poderes, aos juízes, a fim de se preservar direitos fundamentais da criança e do adolescente, vítimas de abusos causados por seus responsáveis, punindo ou inibindo eventuais descumprimentos dos deveres inerentes à autoridade parental ou decorrentes da tutela ou da guarda do menor.

Mais adiante, em seu parágrafo único, encontramos algumas formas exemplificativas de alienação parental:

“I – realizar campanha de desqualificação da conduta do genitor no exercício da paternidade ou maternidade;

II – dificultar o exercício da autoridade parental;

III – dificultar o contato da criança ou adolescente com genitor;

IV – dificultar o exercício do direito regulamentado de convivência familiar;

V – omitir deliberadamente a genitor informações pessoais relevantes sobre a criança ou adolescente, inclusive escolares, médicas e alterações de endereço;

VI – apresentar falsa denúncia contra genitor, contra familiares deste ou contra avós, para obstar ou dificultar a convivência deles com a criança ou o adolescente;

VII – mudar o domicílio para local distante, sem justificativa, visando a dificultar a convivência da criança ou adolescente com o outro genitor, com familiares deste ou com avós.”

Vale ressaltar que não se trata de rol taxativo, havendo a possibilidade, ainda, de atos diversos declarados pelo Juiz ou constatados por perícia.

As consequências da SAP são gravíssimas: suas vítimas são mais propensas a:

a) Apresentar distúrbios psicológicos como depressão, ansiedade e pânico;

b) Utilizar drogas e álcool como forma de aliviar a dor e a culpa;

c) Cometer suicídio;

d) Não conseguir uma relação estável quando adulta;

e) Possuir problemas de gênero, em função da desqualificação do genitor atacado; e

f) Repetir o mesmo comportamento quando tiver filhos.

Apesar do assunto já ter chegado aos nossos Tribunais Superiores, a lei 12.318, ainda, é pouco aplicada, perante o Judiciário.

Isso decorre da falta de conhecimento específico, dessa Síndrome, e abrange não só advogados, como juízes, promotores, psicólogos e assistentes sociais.

Todavia, constatada a alienação, caberá ao Juiz:

a) Fazer com que o processo tramite prioritariamente;

b) Determinar medidas que preservem a integridade psicológica da criança ou adolescente;

c) Determinar a elaboração, urgente, de laudo pericial;

d) Advertir o alienador;

e) Ampliar a convivência da vítima com o genitor prejudicado, podendo-se até determinar eventual alteração da guarda para compartilhada ou, ainda, invertê-la;

f) Estipular multa ao alienador;

g) Determinar acompanhamento psicológico e/ou biopsicossocial.

No tocante a essas medidas repressivas, nota-se que a lei não trouxe nenhuma inovação significativa, valendo-se de mecanismos, já, existentes nos art. 129, incisos III, VII, X c/c art. 213, parágrafo 2º do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente.

Nota-se que essas medidas, analisando-se caso a caso, poderão ser tomadas, independentemente, de eventual responsabilização civil ou criminal do alienador, levando-se em conta o grau de evolução da Síndrome de Alienação Parental e sua natureza punitiva.

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Como constatar alienação Parental

Como constatar alienação Parental

* Yves A. R. Zamataro é advogado do escritório Angélico Advogados

fonte:http://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI178383,21048-A+alienacao+parental+no+Direito+brasileiro

Acredito que 2 anos sem poder ver meu filho é Alienação Parental mais do que comprovada! Toma vergonha na cara Justiça Brasileira!

Dia das mães sem pai

casal com filho

casal com filho

Eu não sou mãe, mas sou pai. Embora tenha um filho, não posso ve-lo nem no dia das mães e nem no dia dos pais. Ele já tem 3 anos, e mais de um ano sem ver o pai. Ele já sabe o que é uma mãe e já deve saber o que é um pai. O que será que passa em sua cabecinha quando chega essas datas comemorativas e ele vê as pessoas felizes e presenteando suas mães e avós?
Será que ele fica feliz e quer abraçar a mamãe e se esquece que poderia ser melhor se se pai tivesse presente? Para ele deve ser mais fácil, está sempre com sua mãe e ama ela. Mas para mim é uma data comemorativa deprimente e muito triste. Embora eu tenha mãe, eu fico pensando no meu filho. Por que é tão dolorido passar por tantas datas comemorativas estando longe de meu filho? Por que tanta infelicidade? Fico de braços atados frente a justiça destruidora de lares. Uma separação de casais não deveria ser sinônimo de uma desunião entre pais e filhos. Talvez eu tenha no fundo muito inveja daquela infeliz, que neste momento pode estar abraçando o filho e dizendo: Obrigado filho, graças a você eu sou uma mãe feliz.

O interessante é que 90% das mães tem a guarda dos filhos no Brasil, 4% de madrinhas, avos e outros parentes e apenas 6% dos pais separados podem manter o contato direto com seus filhos. Será que não esta na hora da sociedade mudar e começarem a dar valor a presença paterna?

Percentual de divórcios de casais com filhos menores de idade segundo o detentor da guarda dos filhos – Brasil e Grandes Regiões, 2006.
Homem(%) Mulher(%) Outros(%) Total de Registros
Brasil 6,2 89,6 4,3 75.736
Norte 10,1 83,2 6,7 4.188
Nordeste 6 89,2 4,9 15.971
Sudeste 5,4 91,2 3,5 35.812
Sul 7,2 87,8 5 11.393
Centro-Oeste 6,6 89,1 4,3 8.372

Eu devo estar no grupo dos 1% que não tem contato nenhum com eu filho.
Juiza Danielo Bortoliero Ventrice, eu te desejo o pior dia das mães de todos!

Lutar pelo que é importante

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