Advogada comenta sobre alienação parental

Alienação parental

Advogada comenta sobre alienação parental

A advogada Daniella de Almeida e Silva, especialista em Direito de Família do Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados, comenta sobre a tramitação prioritária nos tribunais quanto a ações judiciais envolvendo alienação parental.

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Casos de alienação parental têm prioridade na Justiça

Ações judiciais envolvendo a alienação parental têm tramitação prioritária nos tribunais, ou seja, passam à frente dos demais. Isso porque, por se tratar de casos envolvendo possíveis abusos psicológicos à criança, a resolução deve ser imediata.

“O processo envolvendo alienação parental, no momento da distribuição ao juiz, passa a frente dos demais. É como se ele fosse colocado em primeiro lugar numa pilha de processos ao magistrado”, explica a advogada Gladys Maluf Chamma, do escritório Chamma Advogados Associados, especializado em direito de família.

A prioridade consta no artigo 4º da lei 12.318, que institui a alienação parental. “É o que acontece, por exemplo, em casos de processos envolvendo pessoas de idade. O juiz analisa de imediato”, conta Daniella de Almeida e Silva, especialista em Direito de Famíliado Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados.

A lei considera alienação parental o ato de fazer campanha de desqualificação da conduta dos pais no exercício da paternidade ou maternidade; dificultar o exercício da autoridade parental, o contato de criança ou adolescente com o genitor; atrapalhar o exercício do direito regulamentado de convivência familiar; omitir deliberadamente a genitor informações pessoais relevantes sobre a criança ou adolescente, inclusive escolares, médicas e alterações de endereço.

As advogadas ouvidas por Leis e Negóciosdizem que a figura da alienação parental já era utilizada em ações envolvendo divórcios e pedidos de guarda de menores. A diferença é que, agora, existe a punição efetiva.

Caberá ao juiz determinar a realização de perícia psicológica, se houver denúncia de alienação parental. O perito terá o prazo de 90 dias, prorrogáveis por autorização judicial, para apresentar o laudo.

O presidente vetou os artigos 9 e 10 da lei, que permitiam aos pais firmar acordos extrajudicialmente e a prisão de seis meses a dois anos para o genitor que apresentar relato falso, respectivamente.

Vida encenada

Como diz o ditado, a vida imita a arte e sinais de alienação parental, que seria punido pela nova lei, são encenadas na novela global “Escrito nas Estrelas”. Judite, personagem de Carolina Kasting, desesperada com a separação, usa o filho Tadeu para tentar recuperar o marido Guilherme, vivido por Marcelo Faria.

“Esse é um caso típico de alienação parental descrito na nova lei”, concorda Gladys, que lembra, ainda, outro personagem da novela com comportamento similar : Vanessa, vivida pela atriz Marina Ruy Barbosa, filha de Jane (Gisele Fróes) e Jardel (Celso Frateschi), enfrenta a pressão psicológica do pai, que estava desaparecido, contra a mãe.

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Fonte : Coluna Leis e Negócios – IG
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Leia mais – Notícias

  • 20/11/09 – CCJ da Câmara aprova medidas contra pai ou mãe que incitar filho ao ódio – clique aqui.
  • 18/8/09 – Alienação Parental pode levar à perda da guarda da criança – clique aqui.

Leia mais – Artigos

  • 27/8/10 – Sacionada lei que define e pune a alienação parental – clique aqui.
  • 13/8/10 – A “síndrome” que virará lei – Flávia Nebó de Azevedo Antunes – clique aqui.
  • 23/7/10 – SAP – Síndrome da Alienação Parental – Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme/André Fernando Reusing Namorato – clique aqui.
  • 21/7/10 – Em breve, alienação parental será crime – Denise Maria Perissini da Silvaclique aqui.

fonte: http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI118298,31047-Advogada+comenta+sobre+alienacao+parental

Termo guarda não é adequado

Assim como o Direito de Família evolui e se adapta às mudanças culturais que acontecem nas famílias, certas nomenclaturas mudam e substituem antigas ideias e conceitos.

A adoção de novas expressões reflete o avanço doutrinário no Direito das Famílias. Foi assim com o termo concubinato, substituído por relações simultâneas. E com o termo homossexualidade, substituído por homoafetividade.

Agora, o termo “guarda” está caindo em desuso. É que essa denominação remete à ideia de “coisificação”, colocando o filho como objeto e não como sujeito de direito, explica a defensora pública Cláudia Tannuri, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família, e “não se coaduna com a perspectiva de diálogo e troca entre os genitores na educação e formação da prole”.

Ela explica que está sendo mais utilizado, inclusive, “compartilhamento de responsabilidades”, em vez de “guarda compartilhada”.

“Com efeito, nesse modelo, há responsabilização e exercício conjunto de deveres e direitos em relação aos filhos. Trata-se de uma postura em que o pai e a mãe são igualmente importantes na vida dos filhos, na sua formação e desenvolvimento”, diz Cláudia Tannuri.

Já a substituição do antigo “pátrio poder” por “poder familiar” buscou atender à igualdade entre o homem e a mulher. Contudo, recebe críticas da doutrina, já que mantém ênfase no poder, quando, na realidade, se trata de uma obrigação, de um dever dos pais. “A doutrina adota outra expressão: autoridade parental. Mais adequada ao real significado e conteúdo do Instituto, consagrando o princípio da proteção integral de crianças e adolescentes, previsto no artigo 227 da Constituição de 1988. A autoridade parental é integrada por deveres no campo material e existencial-afetivo”, afirma.

Para ela, essas mudanças são importantes na medida em que consagram os princípios constitucionais que definem os diversos arranjos familiares, “notadamente a dignidade humana”.

fonte:http://www.ibdfam.org.br/noticias/5991#comment-2681055048

Neto tem direito a herança do avó?

Neto criado como filho pode receber a herança do avô?

Monkey Business Images/Thinkstock
Avô e neto

Avô e neto pescando em lago: Especialista responde se o neto pode ser herdeiro direto dos bens do avô

Editada por Marília Almeida, de EXAME.com
Dúvida do internauta: Neto criado como filho pode receber a herança do avô?

Resposta de Samir Choaib*

De acordo com a lei, são considerados herdeiros necessários, respeitada a devida ordem de preferência, os descendentes, ascendentes e o cônjuge (entenda o conceito jurídico).

Ou seja, o neto somente receberá a herança do avô no caso em que seu pai ou mãe e outros filhos do seu avô, se houver, já tiverem morrido no momento em que for realizado o inventário do avô. Nessa hipótese, caso ele seja o único neto, será considerado o único herdeiro em conjunto com a esposa do avô, se houver, dependendo do regime de bens instituído no casamento deles.

Mas se os filhos desse avô tiverem deixado mais descendentes, esses netos também terão direito à herança, pois são representantes dos respectivos filhos do avô. Nesse caso, o neto, considerado filho de criação, somente receberá a parte correspondente ao que seu pai ou mãe falecido teria direito.

Caso os filhos do avô estejam vivos, mas ele queira incluir o neto como herdeiro direto no testamento, deve deixar esse desejo expresso no testamento. Mesmo que seja adicionado no testamento, o neto poderá herdar, no máximo, a metade do patrimônio do avô, pois a outra metade deve ser dividida entre os herdeiros necessários.

*Samir Choaib é advogado e economista formado pela Universidade Mackenzie e pós-graduado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). É sócio do escritório Choaib, Paiva e Justo, Advogados Associados e responsável pela área de planejamento sucessório do escritório.

Envie suas dúvidas sobre direito de família, herança e doações para

seudinheiro_exame@abril.com.br.

fonte:http://exame.abril.com.br/seu-dinheiro/noticias/neto-criado-como-filho-pode-receber-a-heranca-do-avo

STF – Entrevista Guarda Compartilhada

Vídeo

Publicado em 6 de fev de 2015

A advogada Marcela Mª Furst, especialista em Direito da Família, esclarece as novas regras da guarda compartilhada, previstas na Lei 13.058, sancionada em 22 de dezembro de 2014. Em entrevista produzida pela TV Justiça, ela explica se a lei será obrigatória para todo casal que não entrar em acordo sobre a guarda dos filhos, como fica a questão da pensão alimentícia, o que ocorre se os pais moram em cidades diferentes, se casos já julgados poderão ser revistos e como fica a divisão do tempo que a criança fica com os pais.

A guarda Compartilhada (GC) como obrigatória é como historia para boi dormir, a lei tem muitas brechas, a principal brecha é não dar a Guarda Compartilhada quando qualquer um dos pais não quiser a Guarda, e as mães quase nunca querem a guarda compartilhada para se vingar dos ex-maridos. Outra brecha é a detecção de alguma possibilidade de um dos Genitores não conseguir cuidar do filho dessa forma. E a terceira brecha pior de todas e quando a mãe entra com um pedido de separação falsamente litigioso, dando margens para insistir em uma Maria da Penha por ameaças falsas sem provas etc.

STJ – Abandono Afetivo

Pensão Alimentícia

Pensão Alimentícia

Superior Tribunal de Justiça (STJ)
“Você sabia que a obrigação do genitor ou de quem adotou um filho vai além do pagamento de pensão alimentícia? O abandono afetivo dos pais pode gerar o direito de indenização por dano moral ao filho.”
Confira essa decisão do STJ que representou um marco no direito de família em:

 QUEREMOS DIREITOS IGUAIS PARA PAIS E MÃES!

Obstáculos à guarda compartilhada

Obstáculos à guarda compartilhada

Apesar de estar em vigor desde dezembro, lei que garante o convívio igualitário entre filhos e pais separados ainda enfrenta resistência de alguns juízes

Paula Rocha e Fabíola Perez

O Brasil passou a figurar na vanguarda do direito de família desde dezembro do ano passado, quando entrou em vigor a lei da guarda compartilhada. Após tramitar por quatro anos no legislativo federal, período em que houve intensos debates, estudos e audiências públicas sobre o tema, a lei 13.058/14 tornou obrigatório o convívio igualitário entre filhos e pais separados, mesmo nos casos em que não há consenso entre o ex-casal. A aprovação da medida foi uma vitória para milhares de pais que há anos lutam por uma divisão justa do tempo de convivência com os filhos e representou um grande passo para a justiça brasileira. A nova regra tem o respaldo da comunidade científica internacional, pois assegura o bem-estar de crianças e adolescentes através do contato com ambos os genitores. Apesar dos óbvios benefícios da lei, no entanto, alguns juízes resistem em aplicar a nova medida nos casos em que não há diálogo entre os pais, decisão que pode prejudicar os maiores interessados nessa questão, as crianças.

Guarda compartilhada

Guarda compartilhada

“A resistência de tais juízes incentiva o genitor que não quer dividir a guarda do filho a criar todo tipo de conflito e até falsas denúncias e acusações”, diz Isaac Magalhães, membro da associação “Guarda Compartilhada – Pais em Camisa de Força”, entidade que luta para garantir os direitos de pais e filhos. O drama vivido pelo servidor público Eduardo Toledo, de 39 anos, é um exemplo disso. Em 2013, após se separar da ex-companheira, ele entrou com um pedido de compartilhamento da guarda da filha Maria Eduarda, então com 1 ano de idade. “Para impedir a divisão da guarda, a mãe usou falsas denúncias de agressão e até hoje tenta destruir minha imagem para a criança”, diz. Por causa dessas acusações, o processo ainda não foi concluído e Toledo entrou com um novo pedido de guarda após a vigência da nova lei. “Já são dois anos e meio de luta para obter a guarda compartilhada da Eduarda. Essa nova lei trouxe o reconhecimento do direito da minha filha, que deve poder conviver com o pai e com a mãe de forma igualitária”, diz.

Para inibir o desrespeito à lei, o grupo “Pais em Camisa de Força”, que junto com outras associações reúne 60 mil pais de todo o Brasil, está monitorando e listando as sentenças de juízes em casos de requerimento de guarda compartilhada. “Já temos várias favoráveis”, diz Marco Almeida, um dos fundadores do grupo. “Mas estamos observando e catalogando as sentenças para que os juízes que negarem a aplicação saibam que os grupos estão se organizando para fazer cumprir a lei.” Até agora, no entanto, Almeida afirma que a maioria dos juízes tem cumprido a nova norma. Porém, segundo Magalhães, caso a lei continue a ser desrespeitada por uma minoria de juízes, os pais estudam entrar com representações em massa contra o Brasil na Organização dos Estados Americanos (OEA).

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Os pais de filhos separados ainda contam com o apoio do deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), autor do projeto que originou a lei da guarda compartilhada. Sá entrou com um requerimento para uma audiência pública a ser realizada na Câmara dos Deputados com representantes da sociedade civil e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para cobrar explicações das autoridades que insistem em não aplicar as leis de proteção dos direitos dos filhos de ex-casais. “As decisões contrárias à guarda compartilhada são um absurdo e só podem ser justificadas pelo conceito ultrapassado que alguns juristas têm de que o filho deve ficar com a mãe”, disse o deputado à ISTOÉ. Sá reforçou que a maioria dos juízes está aplicando a lei, “porém a minoria que não está acaba repercutindo negativamente.”

A juíza Jaqueline Cherulli, titular da 3ª Vara Especializada de Família e Sucessões de Várzea Grande, no Mato Grosso, por sua vez, atenta para o fato de que a lei ainda não tem nem dois meses de aplicação. “Acredito que a reclamação dos pais é legítima, porém talvez seja muito cedo para afirmar que a nova lei não esteja sendo aplicada”, disse. A magistrada, que lançou em 9 de março uma cartilha sobre guarda compartilhada com o objetivo de orientar os pais separados, aconselha aqueles que não se sentiram favorecidos por decisões judiciais a recorrerem. “Os casos em andamento serão julgados pela nova lei. Contudo, aqueles já julgados poderão ser revistos somente se uma das partes ajuizar uma nova ação para modificar a guarda estabelecida”, diz.

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Fotos: Dorivan Marinho/Midas Press

fonte:http://www.istoe.com.br/reportagens/410191_OBSTACULOS+A+GUARDA+COMPARTILHADA?pathImagens&path&actualArea=internalPage