Neto tem direito a herança do avó?

Neto criado como filho pode receber a herança do avô?

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Avô e neto

Avô e neto pescando em lago: Especialista responde se o neto pode ser herdeiro direto dos bens do avô

Editada por Marília Almeida, de EXAME.com
Dúvida do internauta: Neto criado como filho pode receber a herança do avô?

Resposta de Samir Choaib*

De acordo com a lei, são considerados herdeiros necessários, respeitada a devida ordem de preferência, os descendentes, ascendentes e o cônjuge (entenda o conceito jurídico).

Ou seja, o neto somente receberá a herança do avô no caso em que seu pai ou mãe e outros filhos do seu avô, se houver, já tiverem morrido no momento em que for realizado o inventário do avô. Nessa hipótese, caso ele seja o único neto, será considerado o único herdeiro em conjunto com a esposa do avô, se houver, dependendo do regime de bens instituído no casamento deles.

Mas se os filhos desse avô tiverem deixado mais descendentes, esses netos também terão direito à herança, pois são representantes dos respectivos filhos do avô. Nesse caso, o neto, considerado filho de criação, somente receberá a parte correspondente ao que seu pai ou mãe falecido teria direito.

Caso os filhos do avô estejam vivos, mas ele queira incluir o neto como herdeiro direto no testamento, deve deixar esse desejo expresso no testamento. Mesmo que seja adicionado no testamento, o neto poderá herdar, no máximo, a metade do patrimônio do avô, pois a outra metade deve ser dividida entre os herdeiros necessários.

*Samir Choaib é advogado e economista formado pela Universidade Mackenzie e pós-graduado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). É sócio do escritório Choaib, Paiva e Justo, Advogados Associados e responsável pela área de planejamento sucessório do escritório.

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fonte:http://exame.abril.com.br/seu-dinheiro/noticias/neto-criado-como-filho-pode-receber-a-heranca-do-avo

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EXAME – Nova lei fará casal divorciado manter papel de pai e mãe

Nova lei fará casal divorciado manter papel de pai e mãe

Pai e filho sentados em banco de madeira

Pai e filho: Guarda compartilhada pode se tornar regra no Brasil caso a presidente sancione projeto de lei

Paula Felix, do Estadão Conteúdo
São Paulo – Às segundas e quintas-feiras, Angelo Bosnich Costanzo, de 4 anos, fica com a mãe. As quartas e sextas são reservadas para o pai. Os fins de semana são revezados, e definem quem vai cuidar do menino às terças. E todos os momentos especiais são compartilhados entre mãe e pai.

Considerada exceção no País, a criação por guarda compartilhada é uma realidade para o garoto desde março deste ano. Em breve, poderá ser a regra para qualquer criança.

Segundo dados das Estatísticas de Registro Civil do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), há 224.451 filhos de pais divorciados e apenas 6,82% estão sob os cuidados do pai e da mãe.

Se o Projeto de Lei 117/2013, aprovado pelo Senado na quarta-feira (26), for sancionado pela presidente Dilma Rousseff, os números deverão se inverter.

Atualmente, a guarda compartilhada é adotada “sempre que possível”. Com a nova regra, ela será a primeira opção do juiz.

A empresária Fernanda Bosnich, de 34 anos, e o publicitário Douglas Costanzo, de 38, foram casados por cinco anos e, quando veio a separação, o bem-estar de Angelo foi prioridade. “A gente resolveu se separar, mas nada mudou, só saí de casa. O casal deixou de existir, mas permaneceu a amizade e o respeito”, conta Fernanda.

Costanzo afirma que quer participar do crescimento do filho. “Não concordo com essa coisa de que o pai é provedor, vive como um solteiro, porque, quando cair a ficha, vai ver que perdeu a criação do filho. Eu quero fazer parte disso.”

Embora tenha apenas 4 anos, o garoto sentiu a separação dos pais. Para surpresa deles, a reação foi positiva. “Um mês depois da separação, a professora me chamou e disse que ele melhorou o comportamento. Ele nunca viu briga e desrespeito, mas está mais meigo e feliz”, diz a mãe.

Na casa da secretária executiva Izabel Cristina de Barros Ferreira, de 43 anos, a guarda compartilhada faz parte da vida de João Pedro Ferreira Oliveira, de 14 anos, há 11. “Eu não lembro como foi a separação deles. Acho que é melhor (conviver com) os dois, tem de ter uma relação tanto com um quanto com o outro”, diz o menino.

Izabel conta que, apesar de a separação ter sido amigável, teve momentos de dificuldade. “Houve épocas em que nós não tivemos um relacionamento tão bom, mas sempre teve uma negociação, a gente sempre se respeitou pelo João.” Ela afirma ser favorável ao projeto de lei. “Acho muito mais saudável para a criança, porque ela tem o direito e vai sentir falta de conviver com o outro”, diz.

Para a psicóloga Isabel Christina do Carmo Gonçalves, que atua com famílias, a aprovação da lei pode ser benéfica para pais e filhos. “A lei tem um fator positivo, que é o de não excluir uma das partes. Ela também dificulta um pouco a alienação parental. Quando é necessário criar leis para interferir na vida privada é porque está faltando bom senso.” Isabel diz ainda que é necessário verificar se a aplicação será eficaz. “É algo novo que, com o tempo, poderemos ver se vai ajudar ou não.”

Na prática. Integrante da Sociedade Brasileira de Psicologia, a psicóloga Triana Portal afirma que o projeto de lei é viável na teoria, mas difícil de ser realizado com sucesso por todas as famílias. “Na prática, não funciona, porque é muito difícil os casais se relacionarem. Existe uma pequena parcela que consegue funcionar bem.”

Para o advogado e presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), Rodrigo da Cunha Pereira, a aprovação do projeto de lei é “uma vitória”. “O que não é bom para a criança é não conviver com os pais. As mães compartilham com creche, com avó e por que não com o ex-marido?”

fonte:

http://exame.abril.com.br/brasil/noticias/nova-lei-fara-casal-divorciado-manter-papel-de-pai-e-mae

EXAME – Guarda compartilhada obrigatória avança

EXAME – Guarda compartilhada obrigatória avança

O texto ressalva que a guarda compartilhada só será aplicada se cada um dos pais estiver apto a exercer o poder familiar e se também tiverem interesse na guarda

Família na praia no verão

Família: projeto de lei “proporciona a continuidade da relação dos filhos com pais, visando, sempre, a consagrar o direito da criança”, disse relator do projeto

Brasília – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira, 2, um projeto de lei que obriga a adoção da guarda compartilhada de um filho nos casos em que pais separados não chegarem a um acordo.

A proposta, que já passou pela Câmara, altera o Código Civil para prever que o juiz deverá determinar essa modalidade de cuidar e educar a criança nos casos em que o pai e a mãe tiverem condições de mantê-la.

O texto ressalva que a guarda compartilhada só será aplicada se cada um dos pais estiver apto a exercer o poder familiar e se eles também tiverem interesse na guarda.

Atualmente, o uso desse regime, nos casos em que não há acordo entre pai e mãe, não é obrigatório. De acordo com o Código Civil, se essa situação ocorrer, a guarda será aplicada “sempre que possível” pelo juiz de família.

O projeto, aprovado por unanimidade em votação simbólica na comissão, estava previsto para ir à análise pelo plenário na sessão de ontem. Mas não chegou a ser incluído no chamado esforço concentrado.

A proposta deixa claro que caberá ao magistrado dividir de forma equilibrada o tempo entre os pais na guarda compartilhada. O juiz terá de levar sempre em consideração “as condições fáticas e interesses dos filhos”. Pelo texto, o regime também fixará como base de moradia do filho a cidade que melhor atender a seus interesses.

O texto obriga qualquer estabelecimento público ou privado a prestar informações para pai e mãe sobre filhos que estão em regime de guarda compartilhada. Se a regra não for cumprida, o estabelecimento poderá levar uma multa de R$ 200 a R$ 500 por dia até o atendimento do pedido.

O autor do projeto, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), justificou na apresentação da proposta que, apesar de ter sido um grande avanço a lei que instituiu a Lei da Guarda Compartilhada em 2008, muitas pessoas, até magistrados, não compreenderam a real intenção do legislador quando instituiu esse regime.

Para o relator do projeto na comissão, senador Valdir Raupp (RO), a intenção é tornar a guarda compartilhada usual e não a guarda unilateral.

“O instituto da guarda compartilhada é recente no Direito brasileiro. Está previsto na Lei 11.698/2008. Trata-se de um grande avanço, pois proporciona a continuidade da relação dos filhos com pais, visando, sempre, a consagrar o direito da criança“, disse.

Raupp afirmou ainda que, na prática, predomina no Poder Judiciário, principalmente nos tribunais estaduais, o entendimento de que a guarda compartilhada apenas deve ser aplicada quando houver consenso entre as partes.

“Esse entendimento decorre da errônea interpretação da expressão ‘sempre que possível’, constante do dispositivo legal”, observou.

Especialista

Para Nelson Sussumu Shikicima, presidente da comissão de direito de família da OAB-SP, tornar obrigatória a guarda quando não há acordo entre os pais não é a melhor opção.

“É complicado. Às vezes os pais não têm condições ou não querem compartilhar a guarda ou há casos em que há alienação parental. O ideal é que sempre tivesse um acordo”, afirma.

“A legislação atual é a ideia, se baseia no acordo, mas ainda é muito raro os juízes decidirem por essa modalidade.” Colaborou Fabiana Cambricoli.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

fonte:http://exame.abril.com.br/estilo-de-vida/noticias/guarda-compartilhada-obrigatoria-avanca

Resultado do Exame de DNA

A Juiza DANIELA BORTOLIERO VENTRICE decretou proibida minhas visitações até que se prove que eu sou o pai. Depois de 3 anos o DNA saiu o resultado no dia 12 de Setembro de 2013 com 100% de chance de eu ser o pai! Até a data desse post a Juiza ainda não deu nenhum posicionamento a respeito disso. Mas já decretou que eu volte a pagar pensão.

Sem mais

 

 

Exame de Paternidade

DNA+metodos+exame+paternidade

É impressionante o tratamento da justiça diante desses casos. Primeiramente todo exame de paternidade para justiça significa processo de Negativa de Paternidade. É impressionante o tendencionismo da justiça. Eu sou obrigado a negar a paternidade para provar minha paternidade? No mandado esta estrito pai fulado de tal CONTRA filho siclano. Eu tenho meus motivos para procurar um exame de apternidade e o principal motivo é a alienação completa causada pela outra parte. E falsas alegações e calunias dizendo que eu acho que ele não é meu filho. Como a outra parte pode pensar por mim? Calunias dizendo que tentei matar meu filho sem provas. Como se livrar disso? Na justiça não existe processo COMPROBATORIO DE PATERNIDADE, só existe NEGATORIO de paternidade. Como se eles quizessem provar a negação para facilitar o fim do processo. O exame é aprovado pelo juiz depois de alguns meses marcado. Pai é proibido de ver o filho porque ele obrigatoriamente esta negando por livre pressão sua peternidade? A infeliz não comparece ao exame alegando que não quer que o exame seja na mesma data do exame do ex-marido para não olhar na cara dele. Decorre mais uns meses no tribunal e é marcado outro exame agora com datas diferentes. A infeliz não comparece novamente procurando alguma outra desculpa esfarrapada.
Processo fica parado na justiça de novembro de 2011 até fevereiro de 2013 na etapa digitação. A justiça só começa a digitar os processos depois do carnaval. Agora juiz é obrigado a concordar com a negação de paternidade e força os lados a retirarem o nome do pai da certidão de nascimento por que ela quer? Como isso sem provas??? Por que sou obrigado a recusar meu filho por simples pressão??? Enquanto isso faz mais de um ano que não posso ver meu filho. Interessante como não existe a lei 12.318/2010 nesses casos. Parece que Alienação parental não existe para a justiça.