Pai Presente

 

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O direito à paternidade é garantido pelo artigo 226, § 7º, da Constituição Federal de 1988. O  programa Pai Presente, coordenado pela Corregedoria Nacional de Justiça, objetiva estimular o reconhecimento de paternidade de pessoas sem esse registro.

A declaração de paternidade pode ser feita espontaneamente pelo pai ou solicitada por mãe e filho. Em ambos os casos, é preciso comparecer ao cartório de registro civil mais próximo do domicílio para dar início ao processo.

O reconhecimentode paternidade foi facilitado pelo Provimento n. 16 da Corregedoria Nacional de Justiça, que institui um conjunto de regras e procedimentos para agilizar esse tipo de demanda.

A iniciativa busca aproveitar os 7.324 cartórios com competência para registro civil do país, existente sem muitas localidades onde não há unidade da Justiça ou postos do Ministério Público (MP), para dar início ao reconhecimento de paternidade tardia. A partir da indicação do suposto pai, feita pela mãe ou filho maior de 18 anos, as informações são encaminhadas ao juiz responsável. Este, por sua vez, vai localizar e intimar o suposto pai para que se manifeste quanto a paternidade, ou tomar as providências necessárias para dar início à ação investigatória.

Caso o reconhecimento espontâneo seja feito com a presença da mãe (no caso de menores de 18 anos) e no cartório onde o filho foi registrado, a família poderá obter na hora o novo documento.

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O termo pai presente é muito amplo e não se aplica tão singularmente apenas no DNA como a justiça mostra. A justiça pegou apenas um dos problemas enfrentados principalmente por casais separados, e usou o termo para apaziguar os nervos dos pais separados que não veem nenhum auxilio na justiça para o problema de Alienação Parental. Todos os dias centenas de mães filhos e pais separados procuram a justiça publica quando não podem pagar uma justiça particular para ter algum direito de relação, nem que seja apenas pensão “alimenticia” com o laço familiar que foi rompido da família no divorcio. Pai presente deve ser cumprido ao pé da letra, não apenas na certidão de nascimento como acha a retrógrada justiça no Brasil!

Vejam por exemplo esse pai:

Mãe da filha de Arnaldo Rodrigues o proibia de ver a menina

Analdino APASE

Analdino APASE

http://globotv.globo.com/rede-globo/encontro-com-fatima-bernardes/v/mae-da-filha-de-arnaldo-rodrigues-o-proibia-de-ver-a-menina/2570446/

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Onde está a justiça no Brasil?

Estou indignado com a morbidez da justiça no Brasil. Mesmo com mudanças no código civil jurídico que demoram anos para serem aprovados, como a nova lei 12.318 que considera crime a alienação de crianças com seus pais, nada é modificado nos tribunais e foruns juridicos. A justiça faz questão de tapar os olhos para a nova lei. Eu e mais 16.000.000 de pessoas indignadas que sofrem alienação parental com relação a seus filhos. Como cúmulo, estou proibido de ver meu filho pela juiza Daniela Bortolieiro Ventrice e não o vejo a mais de dois anos. Alem da justiça não funcionar para as pessoas de bem, muito menos para os juizes deturpadores da lei. Que um dia a justiça seja feita!

Justiça no Brasil

Justiça no Brasil

Julgar e Condenar

Julgar, é ter um pensamento definido a respeito de uma pessoa em um determinado tempo e espaço definido.
Condenar, é destruir a liberdade e queimar a pessoa na sociedade.
Por exemplo se uma pessoa sabota a sua moto, voce julga e descobre o culpado.
Então publica na internet e queima o filme dele para a população, condenando-o.
Apos pagar pelos seus atos, então existe a absolvição, o filme queimado na internet é retirado e a ficha da pessoa é limpa aos poucos sendo esquecida.
Para os juizes condenar é o mesmo que julgar, eles pegam um caso pensando já em qual condenação vão dar caso acreditem no julgamento veredicto. Quem pode julgar é um detetive. Quem pode condenar é a população.
Juizes só são um instrumento do diabo para condenar as pessoas, ou um instrumento divino para absolver as pessoas. Eles não são solucionadores magicos de problemas, são destruidores de problemas. A missão deles é acabar com o problema e não resolver o problema. Colocar uma pessoa atras das grades pode acabar com o problema do ladrão, mas nunca vai resolver o problema da pessoa ser um ladrão em um determinado momento definido e talvez em um futuro indeterminado e nebuloso.
Para quem pode pagar pelos seus erros é facil. Dinheiro pode comprar quase tudo. Para quem não tem dinheiro, a condenação é quase lógica.
Quem resolvera o problema menor que causou o problema maior? Para os juizes isso não interessa, isso não importa, o futuro também não importa se sera melhor ou pior, o importante é resolver o momento presente. Uma solução rapida para o problema atual, o futuro que se dane o passado e o presente serão esquecidos depois disso e tudo é resolvido por conclusão lógica.
A causa, não querem saber e tem raiva de quem sabe.
As consequencias, não querem saber e tem medo de quem sabe.
Juizes são apenas os compridores da lei. A policia onde a arma é o papel. De onde vem a lei? De politicos ignorantes e corruptos. De onde vem o papel? De advogados manipuladores e deturpadores da realidade. De onde vem a lógica? De uma cabeça vazia onde o que importa é resolver o problema do papel com uma lei ignorante. O resto, é resto.