Mãe com raiva do pai, mata o pai e o filho

Mãe que matou o filho mantinha a guarda, mas tinha de deixar pai ver a criança

O juiz presidente do Tribunal Judicial da Comarca dos Açores esclarece que a mulher que se matou a ela e ao filho ao incendiar o carro, na freguesia de Rabo de Peixe, São Miguel, nos Açores, mantinha a guarda da criança. As primeiras informações acerca deste caso davam conta de que a mãe terá pegado fogo ao carro, com ambos no interior, depois de o tribunal ter decidido pela guarda partilhada da criança entre os pais.

Hoje, o magistrado esclareceu que “o procedimento judicial em causa foi motivado pelo reiterado incumprimento” por parte da mãe das “obrigações decorrentes da regulação das responsabilidades parentais assumidas por ocasião do divórcio”.

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Moreira das Neves explicou que, “no âmbito deste recente procedimento de incumprimento interposto pelo pai contra a mãe, em conferência”, em que as partes foram assistidas por advogados, foi alcançado um “acordo para definição de nova regulação”, mantendo-se a criança à guarda da mãe.

O juiz presidente adiantou que “a nova regulação apenas passou a prever um regime de convívios/visitas entre a criança e o pai, incluindo uma fase transitória de contactos mais limitados, exigida pelas circunstâncias”, dado que “o pai não via o filho há mais de dois anos”.

Também hoje, fonte da Polícia Judiciária havia dito à agência Lusa que “um elemento que precipitou esta situação foi uma alteração da estabilidade emocional da mulher, que não conseguiu conviver com a ideia de cumprir com uma decisão do Tribunal de Família”, segundo a qual o filho passaria a estar com o pai uma hora por semana.

A PJ excluiu a intervenção de terceiros na morte de mãe e filho e revelou que as duas vítimas ainda estavam vivas quando o fogo deflagrou na viatura, que se encontrava estacionada numa zona de pastagem.

fonte: www.msn.com/pt-pt/noticias/sociedade/mãe-que-matou-o-filho-mantinha-a-guarda-mas-tinha-de-deixar-pai-ver-a-criança/ar-AAhObWH?li=BBoPWjC

Modelo de pai divorciado

Destacado

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Como o pai divorciado é visto pela justiça brasileira

Está ai mais um exemplo de pai divorciado para a justiça brasileira.

Mais um leproso criado pelos tribunais de justiça do Brasil, trabalhando para pagar a pensão alimentícia ao filho.

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A Justiça sempre cega não consegue perceber a diferença das imagens porque foi a Justiça que construiu está imagem engessada e estatuada do pai.

 

Combate a Alienação Parental

Conselho Nacional do Ministério Público expediu no dia 5 de abril a Recomendação 32, dispondo sobre a necessidade de os membros do Ministério Público atuarem veementemente no combate à alienação parental. Dentre as recomendações, todas elas inseridas no contexto de políticas públicas e ações afirmativas para evitar e combater a prática da alienação parental, está a de que as Procuradorias-Gerais de Justiça e os Centros de Estudo e Aperfeiçoamento funcional insiram o tema nos cursos de formação e atualização dos membros dos Ministérios Públicos estaduais e a priorização do tema em seu planejamento estratégico (artigo 1º); que empreendam esforços administrativos e funcionais para dar apoio ao combate à alienação parental (artigo 2º); que façam ações coordenadas para a conscientização dos genitores sobre os prejuízos da alienação parental e da eficácia da guarda compartilhada e que busquem meios eficazes para resolver os problemas atinentes a esse tema (artigo 3º).

A alienação parental é um nome novo para um velho problema. Expressão cunhada pelo psiquiatra norte americano Richard Gardner, em meados de 1980, inicialmente conhecida como a Síndrome da Alienação Parental (SAP), chegou no Brasil simplesmente como alienação parental. Na verdade, a síndrome pode ser a consequência da alienação parental, quando atingida em seu grau mais elevado. Nem sempre, porém, há uma “síndrome”.

A partir do momento em que se pôde nomear, isto é, dar nome a uma sutil maldade humana, praticada pelos pais que não se entendem mais e usam os filhos como vingança de suas frustrações, disfarçada de amor e cuidado, tornou-se mais possível protegê-los da desavença dos pais. O alienador vai implantando na psiqué e memória do filho uma imago negativa do outro genitor, de forma tal que seja alijado e alienado da vida daquele pai ou mãe. Isso ocorre com sutileza e em um processo psíquico, às vezes, quase imperceptível. É inacreditável como o pai/mãe não vê o mal que faz ao próprio filho, em nome de um discurso de proteção.

A melhor definição de alienação parental está na própria Lei 12.318 de 26/08/2010: “Considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou adolescente, que promovida ou indenizada por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para que repudie genitor ou que cause prejuízos ao estabelecimento ou à manutenção de vínculo com este (art. 2º). E o parágrafo único deste mesmo artigo exemplifica atos de alienação parental, além de outros que podem ser declaradas pelo juiz, se constatados por pericia ou por outros meios de prova: I – realizar campanha de desqualificação da conduta do genitor no exercício da paternidade ou maternidade; II – dificultar o exercício da autoridade parental; III – dificultar contato da criança ou adolescente com genitor; IV – dificultar o exercício do direito regulamentado de convivência familiar; V – omitir deliberadamente ao genitor informações pessoais relevantes sobre a criança ou adolescente, inclusive escolares, médicas e alterações de endereço; VI – apresentar falsa denúncia contra genitor, contra familiares deste ou contra avós, para obstar ou dificultar sua convivência com a criança ou adolescente; VII – mudar o domicílio para local distante, sem justificativa, visando dificultar a convivência da criança ou adolescente com o outro genitor, com familiares deste ou com avós”.

A alienação parental é o outro lado da moeda do abandono afetivo, que é a irresponsabilidade de quem tem o dever de cuidado com a criança/adolescente. Na alienação parental, a convivência se vê obstaculizada por ação/omissão/negligência do alienador, com implantação de falsas memórias, repudiando e afastando do convívio familiar o outro genitor não detentor de guarda. Nesse sentido, a guarda compartilhada funciona como um antídoto da alienação parental.

Na alienação parental, o filho é deslocado do lugar de sujeito de direito e desejo e passa a ser objeto de desejo e satisfação do desejo de vingança do outro genitor. É, portanto, a objetificação do sujeito para transformá-lo em veículo de ódio, que tem sua principal fonte em uma relação conjugal mal resolvida. Em outras palavras, e sintetizando a causa e raiz da maioria das alienações parentais: não quis ficar comigo, vai comer o pão que o diabo amassou.

A alienação é uma forma de violência e abuso contra a criança/adolescente. As provas nem sempre são simples. Na maioria das vezes, é feita por perícia, mas é possível, também, que cartas, bilhetes, e-mails, redes sociais em geral e testemunhas comprovem essa perversidade. O CPC-2015 absorveu a importância desse novo instituto jurídico e referiu-se a ele em um artigo especifico: “Quando o processo envolver discussão sobre o fato relacionado a abuso ou a alienação parental, o juiz, ao tomar o depoimento do incapaz, deverá estar acompanhado por especialista” (artigo 699). O problema é que há poucos especialistas no Brasil, e essa é uma das questões práticas a ser enfrentada pelo bem intencionado CPC. Os tribunais ainda não estão suficientemente aparelhados com esses novos profissionais, que, aliás, é um novo campo de trabalho, um novo mercado profissional em formação.

A lei da alienação parental, assim como a Lei Maria da Penha, é uma lei que pegou, isto é, já caiu no conhecimento do povo, inclusive, graças a divulgação via internet. Assim, ela já produz também, para além de um efeito prático de punição ao alienador e contenção da prática de atos de alienação parental, um efeito psicológico e simbólico, pois todo pai/mãe a partir do conhecimento dessa lei, e já tendo absorvido o seu conceito, está sempre atento, e aos primeiros sinais já acende o alerta para sua evitação. Além disso, a esperança de combate à alienação parental fica maior, na medida em que o CPC-2015 deu destaque especial à essa prática abusiva dos direitos das crianças/adolescentes, bem como a Recomendação 32 do CNMP, que, espera-se, seja realmente efetivada como política pública fundamental do Ministério Público, que finalmente reconhece o seu papel fundamental na efetivação e prática da proteção aos vulneráveis.

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Calma filhinha, papai já pagou a pensão!

Quando você fizer 7 anos vai conhecer seu pai!

Danos morais

Pai é condenado em danos morais por abandono afetivo de 2 filhos
18/10/2012 – 14:02

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A 4ª. Turma Cível do Tribunal de Justiça, por unanimidade de votos, deu provimento a um recurso intentado por dois menores que moveram ação de indenização por danos morais em face de seu pai, em razão de abandono afetivo, ocorrido logo depois da separação da mãe dos menores.
Em primeiro grau o pedido de indenização foi julgado improcedente, mas os menores recorreram e obtiveram a reforma da sentença, havendo o pai sido condenado a pagar a cada um dos filhos a importância de R$ 100.000,00, por danos morais decorrentes de abandono afetivo.
De acordo com os autos, os filhos relataram que o abandono teve início ainda quando a família tinha convívio comum. Essa situação se agravou após o nascimento do segundo filho, o pai  deixou o lar, abandonou a família  e se mudou para outro Estado, assumindo relação extraconjugal, passando então a não mais visitar os filhos.
O filho mais velho afirmou que diversas vezes tentou contato com pai, mas sempre recebeu recusa ou distanciamento como resposta. O filho mais novo sustentou que o pai saiu de casa quando ele tinha apenas 45 dias de nascido e nunca mais procurou vê-lo, sendo que somente após 5 anos eles se encontraram por acaso em um shopping, ocasião em que foram apresentados e que permaneceram juntos por apenas 10 minutos, nunca mais recebendo a visitação do pai.
Documentos juntados aos autos informam que os filhos sofrem com abalos morais pela ausência e indiferença do pai, inclusive passando por internações em clínicas psiquiátricas, diagnósticos de depressão e déficit de atenção.
O argumento do pai foi o de que jamais abandonou os filhos, “muito menos por vontade própria”, afirmando que a separação com a mãe dos apelantes foi traumática e longa, e que se mudou de cidade em razão da vida profissional, onde refez sua vida pessoal. Ele sustentou que a distância física não o impediu de buscar a convivência e presença na vida dos filhos, sendo impedido pela mãe das crianças. O pai afirmou que não deixou de prestar auxílio material, pois paga pensão alimentícia de R$ 8,2 mil reais.
O relator da Apelação Cível, Des. Dorival Renato Pavan, entendeu estarem presentes os requisitos para indenização por abandono afetivo e, consequentemente, os elementos para caracterização da indenização por dano moral.
O Relator partiu da premissa de que o direito de visita aos filhos não é uma faculdade do pai, mas um direito subjetivo impostergável do filho, de ter consigo a presença do pai, essencial para a formação de sua personalidade e de seu caráter. A privação da visita, por ato voluntário, sustentou o Desembargador, não é suprida pelo pagamento da pensão alimentícia, que tem outra natureza jurídica e outra finalidade e não supre a ausência voluntária do pai na vida dos filhos.
O Desembargador sustentou que o pai tem o direito de se separar da esposa, mas não tem o direito de se separar dos filhos, perante os quais, mais do que uma faculdade, tem um dever de visita constante, para incluí-lo no plexo dos direitos e deveres que se referem à convivência familiar e, com ela, proporcionar-lhes um desenvolvimento intelectual e psicológico normal, rumo à maioridade e à integridade de seu caráter e sua personalidade.
Por isto que, entendeu o desembargador, é ato ilícito, passível de indenização por dano moral, o abandono efetivo imposto pelo pai aos seus filhos.  “Por descumprir o pai, apelado, os deveres fundamentais relativos à autoridade parental, que é o de dar amor aos seus filhos, reconhecidos como sendo direito subjetivo destes”, passa ele a ser responsável pelos danos causados ao menor, no campo moral, o que o obriga ao dever de indenizar, fundamentou o relator.
Em seu voto, ele afirma que o dano está presente, pois conforme se verifica nos vários laudos de psicólogos, pediatras, psiquiatras, entre outros, a causa de todos os abalos psicológicos e psiquiátricos experimentados pelos menores é a ausência do pai na vida dos autores, ressaltando que nem seria necessário laudo psicológico ou psiquiátrico na espécie, porque o dano é presumido.
“Por outras palavras, o que estou afirmando é que o abandono moral, tal como aqui ocorrido, é apto o suficiente para impor ao pai, que abandonou, a obrigação de pagamento de danos morais”, expressou o Des. Dorival Renato Pavan, sustentando estar embasado “tanto do ponto de vista da legislação, que autoriza a condenação, quanto da doutrina e jurisprudência, que referendam esse entendimento, em que pese ser, ainda, uma questão embrionária que está nascendo e se formando no pensamento jurídico e na cultura brasileira”.
“O ato ilícito praticado pelo apelado, a meu modo de ver, é flagrante, e decorre, inclusive, de um ato desumano, de falta de sentimento, de dignidade, de respeito para com os filhos, aos quais abandonou e em relação aos quais a mera prestação de alimentos (que é outro dever, de natureza material) não tem o condão de substituir e de reparar os enormes estragos e danos que está cometendo contra o processo de formação psicológica e do caráter de seus filhos. O abandono afetivo é ignóbil, vil, repulsivo e assume a forma de um espectro quando praticado contra o infante, a criança ou o adolescente”, expôs o desembargador.
O magistrado frisou que a hipótese dos autos é excepcional. “A infinitude permanente da vida entre pai e filho, que personifica uma das diversas nuances da convivência familiar, torna-se capital na formação da personalidade e do caráter do infante, da criança ou do adolescente. A convivência familiar ininterrupta e saudável, aí considerada a presença do pai na vida do filho, com todos os elementos que essa presença carrega em si mesma, é direito fundamental da criança ou do adolescente, constituindo-se em abuso moral o descumprimento dos deveres inerentes à autoridade parental. O pai não detentor da guarda não tem apenas o direito de visitar o filho formalmente, mas principalmente o dever de assim agir. O direito de visitação é um direito inalienável e impostergável cuja titularidade pertence ao filho e deve ser assegurado em seu favor e em seu benefício. Negar o afeto é negar um direito fundamental, é ofender a integridade e a dignidade do filho, ser humano em processo de formação da personalidade, na medida em que a presença regular e efetiva do pai em sua vida é essencial e indispensável ao seu pleno desenvolvimento rumo à maturidade, formação pessoal, social e moral”, ponderou o Des. Dorival Renato Pavan, relator, no que foi seguido pela unanimidade da 4ª. Câmara Cível deste Tribunal de Justiça.
Recentemente, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi objeto de discussão a possibilidade ou não de compensação por danos morais por abandono afetivo, no julgamento do Recurso Especial nº 1.159.242 / SP. Nesse acórdão, o pai foi condenado a pagar indenização por danos morais ao seu filho, em razão do abandono afetivo, de R$ 200 mil, o que, segundo Dorival Pavan, revela bem a severidade com que o STJ tratou da matéria, realçando sua relevância, por dizer respeito, exatamente, a um dos mais importantes direitos do ser humano, que é o de ter a sua dignidade preservada.
No recurso de Apelação os magistrados entenderam ser devida a indenização por danos morais por abandono afetivo, no valor de R$ 100 mil para cada um dos autores e dentro das condições econômicas financeiras do pai.
Este processo ainda está sujeito a recursos.
Autoria do Texto:
Secretaria de Comunicação Social – imprensa@tjms.jus.br

 

FONTE:http://www.tjms.jus.br/noticias/materia.php?cod=22570

 

EXIJO UMA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PELO ESTADO QUE ME PROÍBE DE VER MEU FILHO A 5 ANOS E PELA ALIENAÇÃO PARENTAL FORÇADA!

Sou filho da mãe mas tenho Pai!

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Artistas da Globo colaboram para a campanha de aplicação da Lei de Guarda Compartilhada

Lei está ignorada pela juíza que me proíbe de ver meu filho desde 2011 e não reabre o processo de visitação sem justa causa.

 

veja mais em  https://www.facebook.com/Sou-Filha-da-M%C3%A3e-mas-Eu-Tenho-Pai-1463391980576148/info/?tab=page_info

link curto: https://goo.gl/oV8oDx

 

Pai ganha direito à guarda compartilhada no Acre

Primeiro pai que ganhou direito à guarda compartilhada no Acre fica sem o filho

RITA LISAUSKAS

30 Junho 2015 | 08:26

O médico Marcelus Motta Negreiros, 42 anos, comemorava há uma semana uma vitória inédita na justiça do Acre: foi o primeiro pai do estado a conseguir a guarda compartilhada do filho desde que entrou em vigor a lei 13.058, que estabelece que pai e mãe têm direito ao mesmo tempo de custódia física dos filhos e de se revezar de forma igual nos seus cuidados e responsabilidades. No último domingo, 28/06, dia de buscar P., 7 anos, para a primeira semana debaixo do mesmo teto depois de um ano e meio de separação, a surpresa: o menino não estava na casa da mãe.

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“Quando cheguei o porteiro falou que eles tinham saído. Minha ex-mulher não atende os meus telefonemas e nem me dá uma satisfação sobre o paradeiro do nosso filho”, conta. Marcelus e sua advogada recorreram ao plantão judicial e, em companhia de um oficial de justiça, foram tentar encontrar a criança na casa dos avós maternos. “O avô de P. confirmou que a filha tinha sumido com o garoto e afirmou que estava tentando localizá-la” afirma a advogada de Marcelus, Cláudia Marçal. O caminho foi fazer um boletim de ocorrência por descumprimento de ordem judicial e por cárcere privado de menor e pedir a busca e apreensão da criança – solicitação ainda não apreciada pela justiça.

Marcelus conta que desde que se separou da ex-mulher, a também médica Márcia de Vasconcelos, não conseguiu passar um dia sequer sozinho com o filho. “Vejo P. em caráter prisional, sempre na área comum do prédio da mãe,  por quatro insípidas horas por semana e em sábados alternados por insuficientes três horas. Ela só me deixa vê-lo acompanhado de uma “babá-vigia”, escolhida por ela.  Não sou um marginal”, afirma. Marcelus confessa que tem medo que a justiça demore a tomar uma providência que garanta que seu direito de cuidar do filho seja respeitado.

O blog telefonou para a casa de Márcia em Rio Branco, no Acre, lugar marcado para que Marcelus buscasse o filho no último domingo, e assim que se identificou recebeu como reposta um lacônico “não falo da minha vida particular.” Quando pedi para que desse sua versão para o caso e perguntei se iria acatar a decisão judicial da guarda compartilhada, Márcia respondeu com um “boa noite” e desligou o telefone. A advogada dela, Orieta Santiago, não atendeu à reportagem ou retornou os telefonemas. Marcelus procurou P. na escola e foi informado que o menino não tinha ido à aula. A ex-mulher, coordenadora médica do SAMU, o Serviço Médico de Urgência do Acre, também não teria ido trabalhar na última segunda, 29/06, segundo o ex-marido.

“Eu acredito que ela tem plena certeza da impunidade por ser filha de um desembargador aposentado” afirma a advogada do pai, Cláudia Marçal. “Se fosse uma lavadora ou uma empregada doméstica que estivesse descumprido uma decisão judicial algo já teria sido feito”, completa.

Dados do IBGE mostram que antes da lei, a guarda compartilhada quase não era concedida aos casais divorciados. Segundo estatísticas dos registros civis de 2012 apenas 6,82% dos 224.451 casais separados dividiam a guarda da criança. Após o divórcio, 85,72 das mães tinham a guarda dos filhos e apenas 5,62% dos homens gozavam do mesmo privilégio. Ainda não há dados que apontem uma mudança nesse quadro desde a mudança na lei.

A advogada Cláudia Marçal lamenta que a primeira decisão judicial do estado determinando a guarda compartilhada obrigatória tenha sido desrespeitada dessa forma. “É um retrocesso”, afirma. “A maior vítima da alienação parental, da proibição do contato com o pai é o P.”, completa. Já o fundador da Associação Brasileira pela Igualdade Parental, o administrador de empresas Roosevelt Abbad, afirma que, infelizmente, a alienação parental ainda não é punida exemplarmente. “Fugir ou mudar de cidade é um artíficio sempre usado para tentar impedir o compartilhamento da criação dos filhos”, garante.

Em sua página no Facebook, o médico Marcelus Motta Negreiros publicou a foto do filho e um desabafo: “P. precisa de pai e mãe. E não abrirei mão do direito que ele tem a essa convivência. Estou enfraquecido em poucas partes, fortalecido em muitas outras, mas com a certeza de que só vou parar na morte.”

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Leia mais: Pai que perdeu a guarda do filho para a mãe do menino se veste de mulher “para ver se a justiça me enxerga”, diz

Leia também: Mãe acusada de alienação parental explica por que o pai não sabe em qual cidade ela e o filho moram: “o genitor incomoda muito!”

fonte:http://vida-estilo.estadao.com.br/blogs/ser-mae/primeiro-pai-que-ganhou-direito-a-guarda-compartilhada-no-acre-fica-sem-o-filho/

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